Apelação / Remessa Necessária 0100680-14.2017.8.20.0115 - TJRN | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 68.053,35

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Caraúbas

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS

Autor

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS

Autor

MUNICIPIO DE CARAUBAS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

CARAUBAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

05/12/2019, 09:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/12/2019, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FREITAS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/08/2019, 10:22

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2019, 11:40

Juntada de extrato de ata

24/07/2019, 10:45

Incluído em pauta para 23/07/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

11/07/2019, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2019, 08:28

Conclusos para decisão

26/06/2019, 11:28

Juntada de Petição de parecer

26/06/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 11:03

Recebidos os autos

23/05/2019, 10:22

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

05/12/2019, 09:55

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/12/2019, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAUBAS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FREITAS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2019, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2019, 11:02

15/08/2019, 13:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/08/2019, 10:22

Deliberado em sessão - julgado

24/07/2019, 11:40

Juntada de extrato de ata

24/07/2019, 10:45

Incluído em pauta para 23/07/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

11/07/2019, 15:15

Pedido de inclusão em pauta

03/07/2019, 08:28

Conclusos para decisão

26/06/2019, 11:28

Juntada de Petição de parecer

26/06/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/06/2019, 11:03

Recebidos os autos

23/05/2019, 10:22

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 10:22