Execução Fiscal 0805873-02.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0805873-02.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 08:12

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 15:10

Juntada de certidão vistos em correição

16/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2025, 17:36

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó EXECUÇÃO FISCAL - 0805873-02.2024.8.20.5101 Partes: Municipio de Caicó/RN x MARCIO J DE MEDEIROS DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de MARCIO JOSÉ DE MEDEIROS, visando a cobrança de valores inscritos em dívida ativa. O exequente peticionou no ID 139431528 relatando o parcelamente do débito realizado administrativamente com o devedor, e pleiteando o sobrestamento do feito por 48 (quarenta) e oito meses, prazo previsto para quitação da quantia. É o que importa relatar. DECIDO. Haja vista o parcelamento da dívida, defiro o pedido pleiteado e determino que os autos permaneçam na Secretaria pelo prazo estabelecido para o cumprimento da transação, conforme art. 151, VI, do CTN. Decorrido o referido prazo de suspensão processual, proceda-se a intimação do representante do Município para manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender cabível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data registrada no sistema. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 08:39

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:58

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de MARCIO J DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO J DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/01/2025, 12:11

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 08:12

Decisão

•03/02/2025, 08:39

—

Partes do Processo(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão vistos em correição

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MARCIO J DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO J DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

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