Execução de Título Extrajudicial 0809630-66.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809630-66.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: VIBRA ENERGIA S.A Executado(a): JOELSON FERNANDES COSTA - ME D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0809630-66.2023.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Trata-se de execução de título extrajudicial. A carta de citação expedida no id 131986785 foi expressamente endereçada à empresa J F Locações de Máquinas Pesadas Ltda., por meio do sócio Francisco Adriano Messias, tendo este assinado o Aviso de Recebimento (AR) acostado no id 133655371. Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida nem ofertou embargos à execução, conforme certificado pelo sistema em 06/11/2024. Desta feita, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para apresentar planilha atualizada do crédito com honorários do advogado no valor de 10% (dez por cento) do débito atualizado, eis que ultrapassado o tríduo legal (art. 827, parágrafo único, do CPC). Prazo de 05 (cinco) dias. 2 - Da tramitação processual: 2.1 - Havendo pedido de penhora online (art. 854, caput, do CPC), autos conclusos para decisão acerca de penhora online. 2.2 - Não havendo pedido de penhora online, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos - intimação do cônjuge, se imóvel; intimação do terceiro, se o bem dado em garantia no título pertencer a este), intimando-se a parte executada da penhora e da avaliação (art. 841, § 3º, do CPC), bem como do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme art. 847 e 848 do CPC. Registro, com fulcro no art. 917, § 1º, do CPC, que a incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato. Realizada a penhora pelo oficial de justiça, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para que providencie a averbação da penhora, se recair sobre imóveis ou automóveis, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá providenciar o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, conforme art. 828, § 2º, do CPC, sob as penas da lei (art. 828, § 5º, do CPC). Na sequência, aguarde-se o prazo para oferecimento de embargos. Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, deverá ser intimada a parte exequente, por seu advogado, para indicação de bens passíveis de penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

04/02/2025, 00:00

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Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 20/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Intimação.

Deferido o pedido de VIBRA ENERGIA S.A

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Todas as movimentações(60)