Execução Fiscal 0807481-98.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.994,21

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

JOAO HOLANDA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO JOSE DE ABREU PONTES

OAB/RN 17825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:20

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:13

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 03/12/2025.

26/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 09:02

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 09:02

Outras Decisões

21/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(120)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:20

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 13:14

Despacho

•03/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:13

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 03/12/2025.

26/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 09:02

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 09:02

Outras Decisões

21/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:32

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 13:13

Decorrido prazo de LUCIO JOSE DE ABREU PONTES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 09:41

Expedição de Intimação.

04/11/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 07:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

21/10/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:19

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 15:05

Expedição de Intimação.

10/10/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 11:54

Juntada de documento de comprovação

07/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:27

Juntada de certidão

01/10/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 14:44

Recebidos os autos

22/07/2025, 14:26

Juntada de decisão

22/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/03/2025, 15:46

Juntada de certidão

13/03/2025, 15:45

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública 0807481-98.2016.8.20.5106 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu cargo, que o recurso de Apelação de ID nº 138497112 foi apresentado no prazo legal. O referido é verdade e Dou fé. Mossoró – RN, 3 de fevereiro de 2025. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) apelado(s), através de seu(s) representante(s) para, no prazo legal, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto. Mossoró – RN, 3 de fevereiro de 2025. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:24

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

14/10/2024, 11:21

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:42

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:25

Outras Decisões

02/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOAO HOLANDA GOMES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de JOAO HOLANDA GOMES em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:21

Juntada de diligência

27/02/2024, 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 19:13

Juntada de certidão

15/01/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de diligência

21/05/2023, 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2023, 20:18

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:33

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

11/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:51

Juntada de certidão

25/07/2022, 10:07

Juntada de certidão

25/04/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 06:27

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 06:27

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:35

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:45

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de certidão

18/08/2020, 06:32

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 16:44

Juntada de Petição de certidão

01/08/2020, 20:47

Processo Reativado

09/05/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:45

Conclusos para decisão

08/04/2020, 05:34

Juntada de certidão

08/04/2020, 05:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 15:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:26

Processo Desarquivado

05/02/2020, 09:25

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:03

Arquivado Provisoramente

10/09/2019, 14:45

Processo Desarquivado

10/09/2019, 14:44

Arquivado Provisoramente

26/02/2018, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2017, 11:59

Conclusos para decisão

31/10/2017, 14:56

Juntada de certidão

31/10/2017, 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2017, 14:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/10/2017, 14:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/10/2017, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2017, 14:02

Expedição de Mandado.

01/09/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2016, 17:33

Conclusos para despacho

02/05/2016, 14:45

Distribuído por sorteio

02/05/2016, 14:45

Sentença

•08/10/2025, 11:54

Despacho

•17/09/2025, 10:15

Despacho

•12/08/2025, 11:27

Decisão

•15/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:42

Sentença

•14/10/2024, 11:21

Decisão

•02/08/2024, 15:13

Despacho

•13/04/2020, 17:45

Decisão

•07/11/2017, 11:58

Despacho

•03/05/2016, 17:29