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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

FLAVIO LEANDRO DE SOUZA

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/11/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO LEANDRO DE SOUZA em 17/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2025.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(23)