Execução Fiscal 0801151-17.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.721,61

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira de Souza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:10

Juntada de intimação de pauta

02/07/2025, 13:39

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801151-17.2018.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 25 de março de 2025.

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2025, 14:32

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de Raimundo José de Oliveira em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Raimundo José de Oliveira em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:42

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:12

Juntada de certidão

17/07/2025, 09:10

Juntada de intimação de pauta

02/07/2025, 13:39

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:39

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801151-17.2018.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 25 de março de 2025.

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/03/2025, 14:32

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de Raimundo José de Oliveira em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Raimundo José de Oliveira em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública 0801151-17.2018.8.20.5106 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu cargo, que o recurso de Apelação de ID nº 138553072 foi apresentado no prazo legal. O referido é verdade e Dou fé. Mossoró – RN, 3 de fevereiro de 2025. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do(s) apelado(s), através de seu(s) representante(s) para, no prazo legal, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto. Mossoró – RN, 3 de fevereiro de 2025. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:42

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 05:01

Decorrido prazo de Raimundo José de Oliveira em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de Raimundo José de Oliveira em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:40

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de Raimundo José de Oliveira em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de Raimundo José de Oliveira em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:10

Processo Reativado

17/10/2024, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:02

Juntada de certidão

07/10/2024, 09:02

Arquivado Provisoramente

29/10/2021, 14:08

Juntada de certidão

29/10/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2021, 15:51

Conclusos para decisão

11/06/2021, 16:02

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de Vicente Pereira Neto em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de Raimundo José de Oliveira em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 11:47

Outras Decisões

27/11/2020, 14:08

Conclusos para despacho

10/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de certidão

10/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 08:05

Conclusos para decisão

27/08/2020, 17:02

Juntada de certidão

27/08/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 11:40

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:08

Juntada de certidão

18/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 11:35

Conclusos para despacho

06/07/2020, 07:54

Juntada de certidão

06/07/2020, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 09:43

Conclusos para despacho

11/03/2020, 08:50

Juntada de certidão

11/03/2020, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2020, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2020, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2020, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2020, 20:37

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 20:37

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 14:23

Juntada de certidão

26/11/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 11:33

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:46

Juntada de certidão

22/04/2019, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 14:38

Conclusos para despacho

20/08/2018, 16:02

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

20/08/2018, 16:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/01/2018, 11:31

Conclusos para despacho

23/01/2018, 11:20

Distribuído por dependência

23/01/2018, 11:20

Sentença

•08/10/2024, 15:20

Decisão

•14/06/2021, 15:51

Decisão

•27/11/2020, 14:08

Despacho

•04/09/2020, 08:05

Despacho

•26/08/2020, 11:40

Despacho

•08/07/2020, 11:35

Despacho

•02/04/2020, 09:43

Despacho

•17/06/2019, 11:33

Despacho

•05/12/2018, 14:38