Execução Fiscal 0853557-39.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.459,74

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JOSE FLOR SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:18

Outras Decisões

23/02/2026, 21:49

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:13

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:41

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:18

Outras Decisões

23/02/2026, 21:49

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 21:49

Decisão

•09/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:13

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2025, 09:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/07/2025, 08:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/06/2025, 14:01

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: JOSE FLOR SOBRINHO Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0853557-39.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado de forma regular. O Município de Natal, em petição de id 141087264, requer a suspensão dos autos em decorrência de parcelamento do débito fiscal. Assim, determino a devolução dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis. Providências necessárias. Natal, 30 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/02/2025, 19:53

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/02/2025, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:49

Outras Decisões

30/01/2025, 20:09

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

28/01/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 22:36

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2024, 07:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2024, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:49

Juntada de certidão

09/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOSE FLOR SOBRINHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE FLOR SOBRINHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 12:48

Juntada de diligência

30/05/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 14:02

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:43

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 20:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:50

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:54

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 20:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/09/2021, 11:10

Conclusos para decisão

03/09/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2021, 13:42

Juntada de Petição de diligência

01/08/2021, 13:42

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 13:26

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:15

Conclusos para despacho

04/11/2020, 17:27

Juntada de certidão

04/11/2020, 17:27

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:31

Juntada de certidão

26/05/2020, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2019, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019, 13:09

Outras Decisões

23/11/2018, 10:10

Conclusos para despacho

21/10/2018, 03:21

Distribuído por sorteio

21/10/2018, 03:21

Despacho

•30/07/2025, 15:41

Despacho

•04/07/2025, 15:51

Decisão

•03/02/2025, 19:53

Decisão

•30/01/2025, 20:09

Despacho

•22/11/2024, 22:36

Despacho

•13/11/2024, 15:03

Despacho

•17/11/2023, 18:43

Despacho

•20/06/2023, 20:19

Despacho

•05/09/2022, 19:50

Despacho

•28/09/2021, 11:54

Decisão

•08/09/2021, 11:10

Despacho

•05/11/2020, 10:15

Decisão

•23/11/2018, 10:04