Execução de Título Extrajudicial 0800545-85.2025.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800545-85.2025.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

21/12/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 15/05/2025

16/05/2025, 09:00

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 04:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2025, 23:07

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:59

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: PIRANGI PARTICIPAOES LTDA - EPP Requerido: ELIANA LUNDBERG DECORACAO PRESENTES E CAFE LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0800545-85.2025.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Das custas: Custas recolhidas conforme id 144045471. 2 - Da emenda à inicial: Verifico que a procuração ora acostada ao id 144045448 se trata de mera repetição da procuração anterior id 140126955, não sendo sanado o vício apontado no despacho id 141507153, qual seja, ausência de assinatura do outro sócio-administrador PAULO COELHO DE MEDEIROS FILHO. Ademais, em que pese a juntada de "CÁLCULO PROVISÃO ORCAMENTÁRIA 2025" (id 144045477), observo que o documento nada se relaciona aos valores descritos na planilha de débitos ora retificada (id 144045473), restando pendente de esclarecimento a origem dos valores. Inclusive, na planilha ora juntada, foi retirada a cobrança da taxa administrativa vencida em 15/01/2025, a qual constou da planilha anterior (id 140126960), devendo esclarecer a divergência ou, sendo o caso, se houve pagamento administrativo. Isto posto, invocando o princípio da primazia do julgamento de mérito, intime-se a parte autora, por seu advogado, para regularizar a representação processual, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, do CPC), respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos (art. 104, § 2º, do CPC); bem como para suprir as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), tudo no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que o atendimento parcial das determinações, sem justificativa, implicará extinção do feito. 3 - Da tramitação processual: Havendo cumprimento, autos conclusos para despacho inicial. Inexistindo, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) a. ge

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:08

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 06:40

Documentos

Sentença

•13/04/2025, 23:07

Despacho

•10/03/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: PIRANGI PARTICIPAOES LTDA - EPP Requerido: ELIANA LUNDBERG DECORACAO PRESENTES E CAFE LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0800545-85.2025.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Das custas: Custas recolhidas conforme id 144045471. 2 - Da emenda à inicial: Verifico que a procuração ora acostada ao id 144045448 se trata de mera repetição da procuração anterior id 140126955, não sendo sanado o vício apontado no despacho id 141507153, qual seja, ausência de assinatura do outro sócio-administrador PAULO COELHO DE MEDEIROS FILHO. Ademais, em que pese a juntada de "CÁLCULO PROVISÃO ORCAMENTÁRIA 2025" (id 144045477), observo que o documento nada se relaciona aos valores descritos na planilha de débitos ora retificada (id 144045473), restando pendente de esclarecimento a origem dos valores. Inclusive, na planilha ora juntada, foi retirada a cobrança da taxa administrativa vencida em 15/01/2025, a qual constou da planilha anterior (id 140126960), devendo esclarecer a divergência ou, sendo o caso, se houve pagamento administrativo. Isto posto, invocando o princípio da primazia do julgamento de mérito, intime-se a parte autora, por seu advogado, para regularizar a representação processual, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, do CPC), respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos (art. 104, § 2º, do CPC); bem como para suprir as irregularidades apontadas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC), tudo no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que o atendimento parcial das determinações, sem justificativa, implicará extinção do feito. 3 - Da tramitação processual: Havendo cumprimento, autos conclusos para despacho inicial. Inexistindo, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) a. ge

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: PIRANGI PARTICIPAOES LTDA - EPP Requerido: ELIANA LUNDBERG DECORACAO PRESENTES E CAFE LTDA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0800545-85.2025.8.20.5124 Vistos etc. Classe processual alterada de "PETIÇÃO CÍVEL" para "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". 1 - Das custas: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Esclareço que a guia judicial para o pagamento de custas deverá ser gerada pelo advogado diretamente pelo sistema E-Guia do TJRN. Prazo 15 (quinze) dias. 2 - Da necessidade de emenda à inicial: Sem prejuízo do cumprimento do item anterior, mas por medida de economia processual, este Juízo já antecipa a necessidade de se proceder à emenda da inicial no mesmo prazo já assinalado. A procuração id 140126955 foi subscrita por apenas um dos sócios da empresa exequente, embora conste, na qualificação, a representação pelos dois sócios e o contrato social preveja administração por ambos os sócios (cláusula nona: id 140126951 - pág. 3). Além disso, em que pese a previsão do pagamento da taxa administrativa (débito ora executado) na cláusula sétima do contrato id 140126959, a cláusula 7.1 dispõe que o valor será de acordo com "orçamento elaborado pela administradora do shopping", não havendo nos autos tal orçamento de forma a demonstrar a regularidade dos valores indicados na planilha id 140126960. Inclusive, a planilha de cálculo não contém correção monetária e contém multa de 2%, ao passo que a cláusula 14.1 do contrato (id 140126959 - pág. 8) prevê os seguintes encargos em caso de ausência de pagamento: a) correção monetária pelo IGPM; b) multa de 10%; c) juros moratórios de 1% a.m. (estes já incluídos na planilha); d) honorários advocatícios de 20% (estes já incluídos na planilha). Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para suprir as irregularidades apontadas, no prazo já assinalado de 15 (quinze), sob pena de extinção. 3 - Da tramitação processual: Havendo cumprimento, venham os autos conclusos para despacho inicial. Inexistindo cumprimento, autos conclusos para sentença extintiva. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

04/02/2025, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2025

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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