Procedimento Comum Cível 0801315-63.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 33.971,35

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

EDINALVA VARELA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PERITA: ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

Terceiro

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO

OAB/RN 5164·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

IGOR SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN 6300·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDINALVA VARELA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PERITA: ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

Terceiro

CONSTRUTORA CAGEO LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:25

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

11/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 18:42

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:36

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:36

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:35

Todas as movimentações(206)

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:25

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:51

Sentença

•09/04/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 17:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

11/05/2026, 18:44

Juntada de Petição de apelação

11/05/2026, 18:42

Juntada de certidão

27/04/2026, 13:05

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:36

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:36

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 06:35

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 07:34

Julgado procedente o pedido

09/04/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de ISABELLY POLICARPO DA COSTA LIMA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:40

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:21

Deferido em parte o pedido de Isabelly Policarpo da Costa Lima

11/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de contestação

01/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:41

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:54

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:30

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: EDINALVA VARELA DE OLIVEIRA Réus: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros (2) Despacho Intimem-se as partes para falar sobre os documentos dos IDs nºs 139675828 e 139677980, no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias pela Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data registrada no sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801315-63.2020.8.20.5121

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: EDINALVA VARELA DE OLIVEIRA Réus: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros (2) Despacho Intimem-se as partes para falar sobre os documentos dos IDs nºs 139675828 e 139677980, no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias pela Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data registrada no sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801315-63.2020.8.20.5121

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: EDINALVA VARELA DE OLIVEIRA Réus: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros (2) Despacho Intimem-se as partes para falar sobre os documentos dos IDs nºs 139675828 e 139677980, no prazo de 10 (dez) dias. Providências necessárias pela Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data registrada no sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0801315-63.2020.8.20.5121

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:20

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de laudo pericial

09/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:43

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 06:46

Outras Decisões

09/05/2024, 14:03

Conclusos para decisão

06/05/2024, 17:07

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:38

Outras Decisões

09/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2023, 17:24

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 20:45

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:05

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de DANIELA MARIA ARRUDA ROCHA em 04/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:37

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:39

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:30

Outras Decisões

08/03/2023, 09:56

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:34

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 19:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:59

Outras Decisões

28/03/2022, 09:15

Conclusos para despacho

21/02/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 20:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:17

Outras Decisões

27/01/2022, 14:48

Conclusos para despacho

05/12/2021, 08:09

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 08:12

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 11:28

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 08:31

Conclusos para despacho

19/09/2021, 08:33

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de contestação

16/06/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 09:09

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

19/02/2021, 11:27

Outras Decisões

18/02/2021, 10:17

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:51

Outras Decisões

12/01/2021, 10:57

Conclusos para despacho

11/01/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 08:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:01

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:09

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 18:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 23:28

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 07:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 06:50

Decorrido prazo de Fernanda Fentanes Moura de Melo em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 06:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2020, 09:57

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 09:57

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 10:21

Conclusos para decisão

31/07/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 17:14

Despacho

•03/11/2025, 14:46

Petição

•17/06/2025, 09:40

Decisão

•11/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:26

Despacho

•29/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:05

Despacho

•21/10/2024, 14:43

Despacho

•28/07/2024, 12:57

Decisão

•09/05/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:03

Decisão

•09/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:56

Despacho

•07/06/2023, 12:05

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 11:51

Sentença

•09/04/2026, 11:51

Despacho

•03/11/2025, 14:46

Petição

•17/06/2025, 09:40

Decisão

•11/06/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:26

Despacho

•29/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:05

Despacho

•21/10/2024, 14:43

Despacho

•28/07/2024, 12:57

Decisão

•09/05/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:03

Decisão

•09/01/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:56

Despacho

•07/06/2023, 12:05

Petição

•05/04/2023, 12:07

Decisão

•08/03/2023, 09:56

Documento de Comprovação

•28/03/2022, 14:59

Decisão

•28/03/2022, 09:15

Decisão

•27/01/2022, 14:48

Despacho

•11/11/2021, 08:11

Despacho

•20/10/2021, 11:28

Despacho

•14/10/2021, 08:31

Decisão

•18/02/2021, 10:17

Decisão

•12/01/2021, 10:57

Despacho

•25/11/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 18:01

Despacho

•01/08/2020, 10:21

Outros documentos

•31/07/2020, 17:14

Outros documentos

•31/07/2020, 17:14