Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800348-92.2020.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Baraúna

Processos relacionados

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Partes do Processo

AGRISTAR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

AGRISTAR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Reu

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2026, 19:21

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:33

Juntada de documento de comprovação

28/10/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de AMBAS em 20/02/2025.

21/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:23

Todas as movimentações(92)

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2026, 19:21

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:33

Juntada de documento de comprovação

28/10/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:52

26/06/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de AMBAS em 20/02/2025.

21/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:41

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº 0800348-92.2020.8.20.5161 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Polo ativo: AGRISTAR DO BRASIL LTDA Polo passivo: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes para, no prazo de 5 dias, nos termos do §6°, do art. 7°, da Res. 303/2019-CNJ, se manifestarem sobre o(s) ofício(s) requisitório(s). BARAÚNA/RN, 3 de fevereiro de 2025 TALLISON DO NASCIMENTO SOUSA Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº 0800348-92.2020.8.20.5161 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Polo ativo: AGRISTAR DO BRASIL LTDA Polo passivo: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes para, no prazo de 5 dias, nos termos do §6°, do art. 7°, da Res. 303/2019-CNJ, se manifestarem sobre o(s) ofício(s) requisitório(s). BARAÚNA/RN, 3 de fevereiro de 2025 TALLISON DO NASCIMENTO SOUSA Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:04

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

23/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 05:18

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 05:18

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 07:27

Recebida a emenda à inicial

16/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:03

Determinada a emenda à inicial

01/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 20:43

Juntada de certidão

11/09/2023, 20:43

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:36

Juntada de certidão

07/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de parte autora em 17/11/2022.

24/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 22:53

Juntada de outros documentos

15/09/2022, 10:10

Juntada de certidão

11/09/2022, 17:22

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:56

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:14

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:07

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:40

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2021, 11:57

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:52

Juntada de certidão

14/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 19:45

Conclusos para decisão

23/02/2021, 15:35

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição incidental

22/02/2021, 15:23

Decorrido prazo de GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:26

Julgado procedente o pedido

19/11/2020, 09:41

Decorrido prazo de Guilherme de CAstro Barcellos em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 08:09

Decorrido prazo de Guilherme de CAstro Barcellos em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:38

Conclusos para decisão

02/09/2020, 10:09

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:08

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 22:30

Juntada de certidão

30/07/2020, 22:27

Juntada de Petição de contestação

30/07/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 19:46

Concedida em parte a Medida Liminar

28/05/2020, 14:30

Conclusos para decisão

26/05/2020, 19:39

Distribuído por dependência

26/05/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:04

Decisão

•16/05/2024, 15:06

Decisão

•16/04/2024, 14:37

Decisão

•01/03/2024, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2023, 16:23

Petição

•26/10/2023, 16:23

Outros documentos

•26/10/2023, 16:23

Despacho

•24/01/2022, 18:13

Decisão

•28/07/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 13:01

Despacho

•24/02/2021, 19:45

Sentença

•19/11/2020, 09:41

Decisão

•28/05/2020, 14:30