Ação Penal - Procedimento Sumário 0805111-39.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

DELEGACIA DE SANTO ANTONIO - RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

MARIA APARECIDA BALBINO

Terceiro

SOTER EMIDIO DA COSTA JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR

OAB/RN 17376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DELEGACIA DE SANTO ANTONIO - RN

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Autor

66 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SANTO ANTONIO/RN

Autor

MARIA APARECIDA BALBINO

Terceiro

SOTER EMIDIO DA COSTA JUNIOR

Terceiro

CARLOS ANTONIO DA SILVA

Terceiro

IRMAO DE MARIA RAIMUNDA BALBINO BEZERRA

Terceiro

ELIEZER BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA BALBINO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA BALBINO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOTER EMIDIO DA COSTA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANTONIO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRMAO DE MARIA RAIMUNDA BALBINO BEZERRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição

12/02/2026, 01:07

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 25/08/2025

03/02/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:47

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 12/02/2026

19/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 01:07

Despacho

•28/01/2026, 20:12

13/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição

12/02/2026, 01:07

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 25/08/2025

03/02/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 20:12

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 21:52

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2025, 18:46

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 05:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 12:41

Juntada de certidão

14/03/2025, 12:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 10:45, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

13/03/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:22

Audiência Instrução realizada conduzida por 13/03/2025 10:45 em/para Vara Única da Comarca de Santo Antônio, #Não preenchido#.

13/03/2025, 12:22

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2025, 14:02

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:56

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:54

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 13:50

Juntada de documento de comprovação

20/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 21:59

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:27

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 15:34

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0805111-39.2022.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTÔNIO e outros Polo Passivo: ELIEZER BERNARDINO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes a respeito da Audiência de Instrução agendada para o dia 13/03/2025, às 10h45. Para o acompanhamento da audiência por videoconferência a parte interessada deverá acessar link da sala virtual: https://lnk.tjrn.jus.br/instrucaovusa. SANTO ANTÔNIO, 3 de fevereiro de 2025. ELOA COCENTINO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:32

Audiência Instrução designada conduzida por 13/03/2025 10:45 em/para Vara Única da Comarca de Santo Antônio, #Não preenchido#.

31/01/2025, 13:59

Outras Decisões

21/06/2024, 11:33

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de contestação

09/07/2023, 21:20

Decorrido prazo de ELIEZER BERNARDINO DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:22

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 16:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/06/2023, 16:55

Recebida a denúncia contra ELIEZER BERNARDINO DOS SANTOS

20/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de denúncia

06/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:05

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de inquérito policial

02/03/2023, 16:42

Juntada de outros documentos

16/02/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 13:18

Conclusos para despacho

26/01/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 21:07

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:30

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2022, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2022, 13:24

Juntada de certidão

31/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

30/10/2022, 17:57

Juntada de certidão

30/10/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2022, 17:12

Conclusos para decisão

30/10/2022, 16:28

Juntada de certidão

30/10/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

30/10/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:46

Sentença

•13/08/2025, 10:28

Ata da Audiência

•13/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 17:32

Decisão

•21/06/2024, 11:33

Despacho

•10/02/2024, 17:54

Decisão

•20/06/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:05

Despacho

•14/02/2023, 13:18

Decisão

•30/10/2022, 17:12