Execução Fiscal 0820153-40.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0820153-40.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0820153-40.2023.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x LISARB VERDSON COSTA NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo, em razão da satisfação da dívida pela parte executada. É o que importa relatar. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Diante do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intime-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1

04/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição de extinção

13/01/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/04/2024, 11:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:38

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 20:09

Decisão

•27/04/2024, 11:41

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Juntada de aviso de recebimento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(20)