Execução Fiscal 0820458-87.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 47.485,41

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS JOILSON VIEIRA

OAB/RN 1966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SOL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/10/2025, 16:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de SOL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:34

Juntada de diligência

17/06/2025, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:18

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/10/2025, 16:27

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

28/10/2025, 16:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:39

21/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:40

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de SOL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:34

Juntada de diligência

17/06/2025, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:18

Conclusos para decisão

28/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:44

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: SOL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a carta postal retornou com a observação (endereço inexistente), INTIMO a parte interessada para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (Art. 40 da LEF). Em caso de requerimento de citação por edital, deve a Fazenda Pública comprovar que esgotou os meios necessários para localizar o endereço da parte executada, sem sucesso, como juntada de pesquisa a sistema(s) nacional(is). PARNAMIRIM/RN, data registrada pelo eletronicamente. LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Digitado por: ANDRESSA BARBOSA DE OLIVEIRA, Estagiária de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0820458-87.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

13/01/2025, 17:24

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2025, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2024, 11:16

Outras Decisões

08/12/2024, 16:26

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 14:17

Despacho

•04/06/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:38

Decisão

•08/12/2024, 16:26