Execução Fiscal 0823671-34.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823671-34.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823671-34.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EDUARDO MAGNO MARTINS DE SÁ Valor do débito: R$ 29.915,48 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: Imóvel localizado na Rua Pedro Fonseca Filho,32,Lote 295, PONTA NEGRA - NATAL - RN - CEP: 59090-080, Inscrição do Imóvel:2.036.0193.01.0030.0000.9, Sequencial: 1.144300-6. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 4 de fevereiro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122409464300000000001254227 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122409464300000000001254228 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122409464300000000001254229 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122409464300000000001254230 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122409464300000000001254231 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122409464300000000001254232 Petição Inicial Petição Inicial 14122409464300000000001254226 Despacho Despacho 15030614473068500000001720674 Carta de citação Citação 17040515181718600000009422706 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435765 Despacho Despacho 18031210470073300000021812319 Citação Citação 18090613134848200000030690643 Diligência Diligência 18091112135727900000030752368 Certidão Certidão 18091113173193800000030755194 Certidão Certidão 19083008564434600000046736223 Certidão Certidão 19083008583524400000046736227 PROC. 0823671 Planilha de Cálculos 19083008583562100000046736229 Citação Citação 19083010115636900000046741711 Diligência positiva Diligência 19100411522184000000047831838 eduardo Diligência 19100411522213000000047831839 Diligência Diligência 19110608022997100000048836318 Certidão Certidão 19121813054845500000050161195 0823671.34.2014 Documento de Comprovação 19121813054887500000050161858 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20052015464179500000053860845 Intimação Intimação 20052015464179500000053860845 Petição Petição 20061516190560800000054539389 0823671-34.2014.8.20.5001 pet. Documento de Identificação 20061516190608600000054539391 0823671-34.2014.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 20061516190671700000054539393 Decisão Decisão 20092917520314600000058269021 Certidão Certidão 21042715181497100000065089041 0823671-34.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 21042715181526900000065089042 Decisão Decisão 21050615432196900000065411132 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061510211518400000079728786 0823671-34.2014 Outros documentos 22061510211589800000079728787 0823671-34.2014.8.20.5001 Outros documentos 22061510211616300000079728789 Intimação Intimação 22061510211518400000079728786 Petição Petição 22082415225487100000082995264 EDUARDO MAGNO - PENHORA DE VEÍCULO Petição 22082415225503000000082995277 CDA - EDUARDO MAGNO Certidão de Dívida Ativa 22082415225523500000082995280 Despacho Despacho 22121217145096600000087956859 Certidão Certidão 23032109190615400000091753967 Mandado Mandado 23052314523074100000094451693 Diligência Diligência 23081612375046600000099032548 rua pedro fonseca filho 32 a Outros documentos 23081612375058900000099032549 Intimação Intimação 23102408254909900000102818455 Petição Petição 23102713480722300000103097373 Relatorio Certidão de Dívida Ativa 23102713480737100000103097374 Certidão Certidão 24013012113634800000107198805 Despacho Despacho 24022715462783800000108693055 Certidão Certidão 24042612563453900000112427750 Penhora Penhora 24061915012758400000115981906 Diligência Diligência 24072813293473400000118714071 Eduardo Magno mandado Outros documentos 24072813293479400000118714072 Eduardo Magno penhora Outros documentos 24072813293485000000118714073 PEDRO FONSECA FILHO, 32, LOTE 295 Outros documentos 24072813293490500000118714074 Intimação Intimação 24080511582094600000119292404 Petição Petição 24080613131927900000119411618 COMPROVANTE RENACH Outros documentos 24080613131934000000119411619 CDA Certidão de Dívida Ativa 24080613131939400000119411620 Ofício Ofício 24082212481449600000120670733 Certidão Certidão 24082212531523300000120670746 Intimação Intimação 24111311035164500000127062848 Diligência Diligência 24112217351555100000127693296 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112610272312200000127873947 Intimação Intimação 24112611131390100000127887287 Petição Petição 24112712483506300000128015828 Extrato Certidão de Dívida Ativa 24112712483515200000128015829 Despacho Despacho 24121012482534100000128643034 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) EDUARDO MAGNO MARTINS DE SÁ CPF: 323.810.264-87, bem como o cônjuge, se houver, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

05/02/2025, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)