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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.669,95

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

ALVINO DE SOUZA DOMINGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO

OAB/RN 12412·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 08:52

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

23/07/2025, 20:32

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de apelação

20/02/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/12/2025, 08:52

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:16

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 11:56

Despacho

•29/07/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

23/07/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:24

Outras Decisões

09/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 22:20

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800457-35.2022.8.20.5162. Autora: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: ALVINO DE SOUZA DOMINGUES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de ALVINO DE SOUZA DOMINGUES visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 4.669,95 (quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente o executado nem mesmo foi citado (ID. 81435392). A certidão de ID. 141517122 informa que "CERTIFICO, em razão de meu ofício, que diante do extrato da consulta ao sistema INFOSEG, segue print de tela em anexo, verifica-se tratar do mesmo endereço da tentativa frustrada de citação via AR, conforme ao ID. nº. 81435392. Razão pela qual faço conclusão destes autos ao M.M. Juiz de Direito". Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:57

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:23

Outras Decisões

01/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão

13/01/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:08

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

30/05/2022, 23:34

Juntada de outros documentos

27/04/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:07

Outras Decisões

04/03/2022, 08:59

Conclusos para despacho

25/02/2022, 20:46

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 20:45

Despacho

•13/05/2025, 10:07

Decisão

•09/05/2025, 15:35

Despacho

•03/02/2025, 16:11

Despacho

•18/11/2024, 12:12

Decisão

•01/02/2023, 16:45

Decisão

•04/03/2022, 08:59