—

Habeas Corpus CriminalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJRN2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

JUIZO DA 2 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL

Reu

Advogados / Representantes

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Transitado em Julgado em 21/02/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Negado seguimento a Recurso

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

Determinado o cancelamento da distribuição

Todas as movimentações(22)