Apelação Criminal 0101029-06.2016.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
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Partes do Processo
ANDRE ALBINO DA SILVA
Autor
MARIA ROSA ALBINO DA SILVA
CPF
346.***.***-74
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
JUSCIANO NASCIMENTO DE LIMA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
ANDRE ALBINO DA SILVA
Autor
MARIA ROSA ALBINO DA SILVA
CPF
346.***.***-74
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
JUSCIANO NASCIMENTO DE LIMA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN
Terceiro
3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA
Terceiro
P
Terceiro
PGJ RN
Terceiro
PGJ MPRN
Terceiro
PGE MPRN
Terceiro
NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
4. PROMOTORIA DE MACAIBA
Terceiro
46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
JUSCIANO NASCIMENTO DE LIMA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
24/04/2025, 10:55
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 10:29
Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025, 08:35
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025, 14:24
Conclusos para julgamento
06/03/2025, 09:24
Juntada de Petição de parecer
06/03/2025, 07:59
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 07:08
Recebidos os autos
26/02/2025, 14:44
Juntada de intimação
26/02/2025, 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
21/02/2025, 08:04
Juntada de termo
21/02/2025, 08:03
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 15:07
Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 03:59
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
24/04/2025, 10:55
Conclusos para julgamento
07/04/2025, 10:29
Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025, 08:35
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
Documentos
Acórdão
•
13/05/2025, 07:34
Despacho
•
28/03/2025, 13:32
21/03/2025, 14:24
Conclusos para julgamento
06/03/2025, 09:24
Juntada de Petição de parecer
06/03/2025, 07:59
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 07:08
Recebidos os autos
26/02/2025, 14:44
Juntada de intimação
26/02/2025, 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
21/02/2025, 08:04
Juntada de termo
21/02/2025, 08:03
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 15:07
Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 03:59
Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025, 03:30
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 21:11
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 21:11
Juntada de termo
03/02/2025, 21:09
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 09:56
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 13:14
Recebidos os autos
16/01/2025, 16:00
Recebidos os autos
16/01/2025, 15:56
Conclusos para despacho
16/01/2025, 15:56
Distribuído por sorteio
16/01/2025, 15:56
Despacho
•
21/03/2025, 14:24
Despacho
•
29/01/2025, 13:14
Decisão
•
18/12/2024, 12:14
Despacho
•
05/08/2024, 20:43
Despacho
•
22/07/2024, 17:47
Despacho
•
10/05/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 14:52
Decisão
•
29/07/2023, 12:40
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 16:26
Decisão
•
18/11/2021, 17:55
Decisão
•
18/11/2021, 17:55
Despacho
•
18/11/2021, 17:55
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Acórdão
•
13/05/2025, 07:34
Despacho
•
28/03/2025, 13:32
Despacho
•
21/03/2025, 14:24
Despacho
•
29/01/2025, 13:14
Decisão
•
18/12/2024, 12:14
Despacho
•
05/08/2024, 20:43
Despacho
•
22/07/2024, 17:47
Despacho
•
10/05/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 14:52
Decisão
•
29/07/2023, 12:40
Ato Ordinatório
•
07/02/2023, 16:26
Decisão
•
18/11/2021, 17:55
Decisão
•
18/11/2021, 17:55
Despacho
•
18/11/2021, 17:55
Despacho
•
18/11/2021, 17:55