Execução de Título Extrajudicial 0803637-52.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 119.440,84

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução de Título Extrajudicial · 24ª Vara Cível

Partes do Processo

ALBRAS REPRESENTACOES E CONSULTORIAS LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDER MESA ALONSO

ALCUNHA

LA FINCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAKAHITO SANTOS GALVAO

OAB/RN 11639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de ALBRAS REPRESENTACOES E CONSULTORIAS LTDA em 20/03/2026.

21/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de LA FINCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/12/2025.

25/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de LA FINCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

28/11/2025, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:18

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:23

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de ALBRAS REPRESENTACOES E CONSULTORIAS LTDA em 20/03/2026.

21/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:47

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 16:17

Despacho

•16/05/2025, 12:28

27/02/2026, 06:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de LA FINCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/12/2025.

25/02/2026, 10:25

Decorrido prazo de LA FINCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

28/11/2025, 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:18

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:38

Outras Decisões

04/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de HAKAHITO SANTOS GALVAO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:08

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803637-52.2025.8.20.5001. Autor: ALBRAS REPRESENTACOES E CONSULTORIAS LTDA Réu: LA FINCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DESPACHO A gratuidade do processo é reservada aqueles que comprovadamente necessitam e não podem pagar as despesas decorrentes. Assim dispõe o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” Compulsando os autos, observa-se que a parte autora deduziu pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, sem demonstrar a alegada hipossuficiência financeira. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a omissão apontada, sob pena de indeferimento da benesse. Oportunizo também ao requerente, no mesmo prazo, caso prefira, como forma de assegurar a celeridade processual, já efetuar o recolhimento das custas processuais, acostando aos autos o respectivo comprovante. Após o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. P.I.C. Natal/RN, 11 de fevereiro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 22:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:42

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803637-52.2025.8.20.5001. AUTOR: ALBRAS REPRESENTACOES E CONSULTORIAS LTDA RÉU: LA FINCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial movida por Albras Representações e Consultorias Ltda em face de LA Finca Importação e Exportação Ltda. Ocorre que, de acordo com a Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual de nº. 643/2018), a competência para processar e julgar as referidas demandas não é deste Juízo, mas da 21ª a 25ª Vara Cível, conforme disposto no Anexo VII. Frise-se que, nos casos de competência absoluta em razão da matéria, tal fato pode ser conhecido de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do artigo art. 64, §1º, do CPC. Diante do exposto, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 643/2018, c/c o art. 64, §1º, do CPC, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e, por conseguinte, determino que a Secretaria proceda com a redistribuição destes autos, por sorteio, para uma das varas cíveis competentes para processamento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/02/2025, 19:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:00

Declarada incompetência

27/01/2025, 18:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:00

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 16:00

Despacho

•11/02/2025, 22:12

Decisão

•27/01/2025, 18:43