Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 29.953,20
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim
REU: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, AGNELO ALVES, MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS, IVAN BEZERRA DA FONSECA, ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO, EINSTEIN ALBERTO PEDROSA MANICOBA, SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA, EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO EIRELI, EGILSON DE O FERNANDES D E S P A C H O Cumpra-se a determinação anterior, integralmente, intimando-se os requeridos para suas razões finais por memoriais, no prazo, comum a todos, de quinze dias. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0106261-22.2013.8.20.0124 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
05/02/2025, 00:00
Conclusos para decisão
10/04/2024, 09:51
Decorrido prazo de MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 09:27
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 07:41
Decorrido prazo de ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 07:25
Decorrido prazo de ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 07:22
Documentos
Petição
•09/06/2025, 15:20
Sentença
•12/05/2025, 22:14
Decorrido prazo de MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 09:27
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 07:41
Decorrido prazo de ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 07:25
Decorrido prazo de ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 07:22
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 11:41
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 16:08
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 13:28
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
01/03/2024, 01:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024, 11:47
Conclusos para decisão
15/09/2023, 18:29
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 10:01
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 16:13
Juntada de Petição de contestação
22/08/2023, 11:55
Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 21:54
Juntada de ato ordinatório
14/08/2023, 21:54
Juntada de certidão
14/08/2023, 21:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023, 15:02
Juntada de Petição de diligência
10/07/2023, 15:02
Juntada de Petição de contestação
29/05/2023, 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023, 18:09
Juntada de Petição de diligência
15/04/2023, 18:09
Juntada de certidão
30/03/2023, 17:51
Juntada de certidão
13/01/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 16:52
Juntada de Petição de petição
24/08/2022, 16:37
Juntada de certidão
12/08/2022, 09:33
Expedição de Mandado.
10/06/2022, 13:12
Expedição de Mandado.
10/06/2022, 13:10
Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022, 00:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022, 19:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
11/05/2022, 19:19
Decorrido prazo de MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS em 05/05/2022 23:59.
08/05/2022, 05:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022, 10:13
Juntada de Petição de diligência
30/03/2022, 10:12
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 22:10
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 12:17
Ato ordinatório praticado
18/02/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
18/02/2022, 12:11
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2021, 09:48
Juntada de Petição de diligência
29/11/2021, 09:48
Juntada de outros documentos
29/09/2021, 11:49
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 00:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2021, 13:46
Juntada de Petição de diligência
06/09/2021, 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021, 13:43
Juntada de Petição de diligência
06/09/2021, 13:43
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 16:40
Decorrido prazo de JOAO DUARTE AUAQUE em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021, 19:39
Juntada de Petição de diligência
16/08/2021, 19:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021, 19:38
Juntada de Petição de diligência
16/08/2021, 19:38
Juntada de Petição de contestação
11/08/2021, 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021, 11:13
Juntada de Petição de diligência
29/07/2021, 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021, 10:29
Juntada de Petição de diligência
29/07/2021, 10:28
Juntada de Petição de petição
28/06/2021, 11:04
Juntada de Petição de contestação
15/06/2021, 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021, 15:00
Juntada de Petição de diligência
27/05/2021, 15:00
Juntada de Petição de petição
12/05/2021, 14:13
Juntada de Petição de petição
11/05/2021, 14:32
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 10:16
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 10:15
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 10:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021, 10:04
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 10:04
Outras Decisões
05/05/2021, 09:46
Conclusos para decisão
09/02/2021, 19:16
Juntada de Petição de petição
24/11/2020, 14:31
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 01:51
Decorrido prazo de EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 11/11/2020 23:59:59.
12/11/2020, 01:23
Juntada de Petição de contestação
11/11/2020, 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020, 10:52
Juntada de Petição de diligência
29/10/2020, 10:52
Juntada de Petição de petição
21/10/2020, 19:18
Decorrido prazo de EGILSON DE O FERNANDES em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020, 03:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2020, 19:31
Juntada de Petição de diligência
19/10/2020, 19:31
Decorrido prazo de EVERSON ROCHA MONTEIRO em 14/10/2020 23:59:59.
16/10/2020, 04:07
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA NUNES em 14/10/2020 23:59:59.
16/10/2020, 02:53
Juntada de Petição de contestação
12/10/2020, 20:10
Juntada de Petição de petição
09/10/2020, 21:13
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGNELO ALVES em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 07:53
Juntada de Petição de petição
06/10/2020, 19:05
Juntada de Petição de contestação
02/10/2020, 15:41
Decorrido prazo de EVERSON ROCHA MONTEIRO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 08:11
Decorrido prazo de Francisco de Sousa Nunes em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 07:58
Decorrido prazo de Cristiano Luiz Barros Fernandes da Costa em 18/09/2020 23:59:59.