Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 29.953,20
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
CNPJ
Autor
MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM
Autor
ESPOLIO DE AGNELO ALVES
Terceiro
PREFEITURA DE PARNAMIRIM
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN
Terceiro
Advogados / Representantes
ERICK WILSON PEREIRA
OAB/RN 2723·CPF·Representa: Réu
MIRELLA DOS SANTOS SILVA
OAB/RN 20905·CPF·Representa: Réu
EDSON SIQUEIRA DE LIMA
OAB/RN 8716·CPF·Representa: Réu
KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA
OAB/RN 3569·CPF·Representa: Réu
WAGNER ROSADO DA ESCOSSIA
OAB/RN 6416·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim
REU: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES REBOUCAS, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, AGNELO ALVES, MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS, IVAN BEZERRA DA FONSECA, ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO, EINSTEIN ALBERTO PEDROSA MANICOBA, SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA, EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES, CARLOS MAGNO PEREIRA DO NASCIMENTO EIRELI, EGILSON DE O FERNANDES D E S P A C H O Cumpra-se a determinação anterior, integralmente, intimando-se os requeridos para suas razões finais por memoriais, no prazo, comum a todos, de quinze dias. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0106261-22.2013.8.20.0124 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
05/02/2025, 00:00
Conclusos para decisão
10/04/2024, 09:51
Decorrido prazo de MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:13
Decorrido prazo de ANTONIO VIRGILIO FERREIRA MACHADO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 01:07
Decorrido prazo de EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:03
Decorrido prazo de EGILSON DE OLIVEIRA FERNANDES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:02
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 09:27
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 07:41
Decorrido prazo de ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 07:25
Decorrido prazo de ANDREA CARLA FERREIRA DA SILVA BEZERRA em 03/04/2024 23:59.