Execução Fiscal 0821051-05.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821051-05.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821051-05.2021.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): OPTIK COMERCIO OTICO LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 79.963,86 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712433500000000065106104 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712433500000000065106105 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042712433500000000065106106 Petição Inicial Petição Inicial 21042712433500000000065106103 Decisão Decisão 21042810465976300000065112306 Citação Citação 21101700354883900000071108018 Despacho Despacho 22082610334628500000083094481 Mandado Mandado 23013008371520900000089230922 Diligência Diligência 23030811580673900000091031184 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061612121480500000096078405 Intimação Intimação 23061612121480500000096078405 Petição Petição 23071716412427600000097461773 JUCERN 0821051-05.2021.8.20.5001 Outros documentos 23071716412442300000097461782 SITAD - 0821051-05.2021.8.20.5001 Outros documentos 23071716412451200000097461783 Decisão Decisão 23100409471595200000101752967 Certidão Certidão 23111711305172800000104114782 Citação Citação 24020209025457000000107411347 Citação Citação 24020209025467000000107412248 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24031807080386900000109854550 Diligência Diligência 24040513233846600000110976481 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052413014352400000114303037 Intimação Intimação 24052413014352400000114303037 Petição Petição 24062408454248700000115334569 SITAD - 0821051-05.2021.8.20.5001 Documento de Comprovação 24062408454258500000115334570 Despacho Despacho 24072215272685400000118274426 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092008395654200000122940656 Intimação Intimação 24092008395654200000122940656 Certidão Certidão 24120916031664300000128938037 Despacho Despacho 24121012493842400000128977807 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Danniel Amaral Montenegro CPF: 671.617.584-91, FERNANDO DANTAS VILLAR RAMALHO CPF: 035.242.454-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(61)