Execução Fiscal 0868151-19.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0868151-19.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0868151-19.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): LAGOA NOVA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 131.799,50 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569656 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569657 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569658 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569659 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569660 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569661 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569662 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569663 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569664 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569665 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569666 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620265000000000083569667 Petição Inicial Petição Inicial 22090620265000000000083569655 Decisão Decisão 22090721551322600000083587470 Citação Citação 22121407595985700000084651710 0868151-19.2022 AR Aviso de recebimento 22121408000411100000088025878 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23010611411700000000088488089 Decisão Decisão 23011018501296600000088571062 Baixa SERASAJUD Certidão 23011810224489700000088830273 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23060111054500000000095409192 Despacho Despacho 23071918545289300000097609013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23083016401175700000099888150 Intimação Intimação 23083016401175700000099888150 Petição Petição 23101717255799000000102486561 0868151-19.2022.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23101717255814300000102486562 0868151-19.2022.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23101717255822800000102486565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011815492107300000106637037 Citação Citação 24012409220131200000106866078 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24021119041000000000107889161 Despacho Despacho 24040211151556600000110681019 Intimação Intimação 24040211151556600000110681019 Petição Petição 24061113334486400000115367219 cda Outros documentos 24061113334496500000115367221 Despacho Despacho 24062713280002000000116061161 Infoseg Termo 24082215020627400000120588378 Certidão Certidão 24082614020483900000120902700 Citação Citação 24111413074649600000127190580 Comprovante de envio da Carta Precatória Outros documentos 24112509431431300000127747051 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112509455343900000127747065 Intimação Intimação 24112509455343900000127747065 Petição Petição 24112713484990700000128023531 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24112713485000100000128023532 Despacho Despacho 24121212352487100000129182938 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) LAGOA NOVA LOTEADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 14.355.388/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(63)