Embargos à Execução Fiscal 0865842-54.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.705,50

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA DAS DORES MEDEIROS CABRAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:22

Processo Reativado

21/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 08/04/2026

14/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de Maria das Dores Medeiros Cabral em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:34

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de alegações finais

21/01/2026, 17:48

Todas as movimentações(73)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

21/05/2026, 12:22

Processo Reativado

21/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:07

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 14:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2026, 11:38

Transitado em Julgado em 08/04/2026

14/04/2026, 14:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de Maria das Dores Medeiros Cabral em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:34

Julgado procedente o pedido

19/02/2026, 09:52

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de alegações finais

21/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:31

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:54

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 09:15, 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal.

27/11/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 09:29

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 09:15, 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal.

27/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de Maria das Dores Medeiros Cabral em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:57

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:32

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 27/11/2025 09:15 em/para 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, #Não preenchido#.

16/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2025 03:10.

11/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:51

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:51

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:14

Juntada de certidão

04/04/2025, 08:12

Juntada de Petição de alegações finais

11/03/2025, 19:36

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0865842-54.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo a parte embargante para apresentar réplica à contestação (impugnação) dentro do prazo legal. NATAL/RN, 4 de fevereiro de 2025 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:30

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:29

Juntada de certidão

31/10/2024, 09:28

Outras Decisões

31/10/2024, 04:48

Conclusos para decisão

25/10/2024, 12:57

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:05

Declarada incompetência

14/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 10:53

Sentença

•19/02/2026, 09:52

Ata da Audiência

•27/11/2025, 09:29

Despacho

•16/09/2025, 10:11

Despacho

•05/09/2025, 14:51

Decisão

•31/10/2024, 04:48

Decisão

•14/10/2024, 14:08

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 10:53