Execução Fiscal 0800451-43.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 573,79

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SOLIZ BATERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:10

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição de extinção

06/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de SOLIZ BATERIAS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de SOLIZ BATERIAS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Publicado Citação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 21/10/2025

24/10/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:10

Extinto o processo por desistência

18/08/2025, 20:30

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição de extinção

06/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de SOLIZ BATERIAS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de SOLIZ BATERIAS LTDA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Publicado Citação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:13

Juntada de certidão

06/02/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: SOLIZ BATERIAS LTDA A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado SOLIZ BATERIAS LTDA, a requerimento do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 573,79 (quinhentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), conforme CDA de n.° nº 054.003.02324.8 e CDA nº 055.001.00143.1, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de dezembro de 2024. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 18 de dezembro de 2024. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800451-43.2024.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: SOLIZ BATERIAS LTDA A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO o executado SOLIZ BATERIAS LTDA, a requerimento do MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a comparecer a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 573,79 (quinhentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), conforme CDA de n.° nº 054.003.02324.8 e CDA nº 055.001.00143.1, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de dezembro de 2024. Eu, MARCÍLIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 18 de dezembro de 2024. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800451-43.2024.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:02

Conclusos para despacho

22/11/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 11:10

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

20/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2024, 09:11

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 11:11

Despacho

•22/11/2024, 18:02

Decisão

•20/09/2024, 11:10

Despacho

•28/02/2024, 09:29