Procedimento Comum Cível 0827148-60.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 21.475,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

EMPRESA BEBIG BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL MADEIRO BEACH

Terceiro

ABBIATI CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERSON RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HOTEL MADEIRO BEACH

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO

OAB/RN 4095·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL

OAB/RN 1943·CPF·Representa: Réu

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS

OAB/RN 3927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMPRESA BEBIG BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL MADEIRO BEACH

Terceiro

ABBIATI CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERSON RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HOTEL MADEIRO BEACH

OUTROS_PARTICIPANTES

MADEIRO BEACH HOTEL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:52

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2020 09:00, CEJUSC NATAL.

11/03/2026, 10:51

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 10:50

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:21

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE SOUZA NOBRE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIELA SILVEIRA MEDEIROS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

13/11/2025, 07:44

Todas as movimentações(264)

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 15:52

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2020 09:00, CEJUSC NATAL.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:00

11/03/2026, 10:51

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 10:50

Expedição de Intimação.

11/03/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:18

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:21

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE SOUZA NOBRE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de DANIELA SILVEIRA MEDEIROS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:01

Juntada de certidão

13/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 12:22

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 19:42

Decorrido prazo de GERSON RICARDO DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:46

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de DANIELA SILVEIRA MEDEIROS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de laudo pericial

03/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de DANIELA SILVEIRA MEDEIROS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de DANIELA SILVEIRA MEDEIROS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:43

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMPRESA BEBIG BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA REU: ABBIATI CONSTRUCOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID Num. 141653782 - Pág. 1). Natal/RN, 4 de fevereiro de 2025. KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0827148-60.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de laudo pericial

03/02/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de GERSON RICARDO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de GERSON RICARDO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:51

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE SOUZA NOBRE em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:32

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:19

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 09:43

Decorrido prazo de GERSON RICARDO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de GERSON RICARDO DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 07:38

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:39

Decorrido prazo de GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 05:39

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:12

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE DE SOUZA NOBRE em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 08:49

Decorrido prazo de ARTUR CAVALCANTI DE LIMA BERNARDINO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:10

Decorrido prazo de ARTUR CAVALCANTI DE LIMA BERNARDINO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 06:10

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de HUGO FERREIRA DE LIMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 04:57

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:38

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:11

Outras Decisões

24/05/2024, 12:08

Conclusos para despacho

24/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:12

Juntada de devolução de mandado

23/04/2024, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:22

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 25/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 07:02

Juntada de devolução de mandado

18/03/2024, 07:02

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:18

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de GERSON RICARDO DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:15

Outras Decisões

25/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:20

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2023, 12:33

Juntada de certidão

08/02/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2023, 16:23

Juntada de certidão

29/03/2022, 07:29

Conclusos para decisão

13/12/2021, 12:11

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:08

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:05

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:17

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:55

Expedição de Carta precatória.

22/02/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2020, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2020, 08:13

Juntada de Petição de diligência

24/10/2020, 08:13

Juntada de Petição de ata da audiência

22/10/2020, 10:54

Juntada de certidão

22/10/2020, 07:55

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2020, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2020, 13:39

Juntada de certidão

08/10/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 08:40

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

07/10/2020, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

07/10/2020, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2020, 12:18

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2020, 12:14

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2020, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 10:47

Audiência conciliação designada para 29/10/2020 09:00.

27/08/2020, 10:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/08/2020, 10:43

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 07:32

Conclusos para decisão

09/09/2019, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 09:57

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

15/07/2019, 09:20

Audiência conciliação não-realizada para 15/07/2019 09:00.

15/07/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 08:03

Audiência conciliação designada para 15/07/2019 09:00.

04/06/2019, 08:01

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

04/06/2019, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2019, 17:49

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

23/05/2019, 11:42

Audiência conciliação realizada para 23/05/2019 11:30.

23/05/2019, 11:42

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 11:53

Audiência conciliação designada para 23/05/2019 11:30.

12/03/2019, 11:51

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

12/03/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 17:37

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

07/06/2018, 12:07

Audiência conciliação realizada para 07/06/2018 08:30.

07/06/2018, 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento

07/06/2018, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2018, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2018, 10:00

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 15:58

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2018, 15:24

Audiência conciliação designada para 07/06/2018 08:30.

16/04/2018, 15:21

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

16/04/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 09:21

Conclusos para despacho

26/03/2018, 09:08

Juntada de Petição de procuração

15/03/2018, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 11:37

Juntada de ato ordinatório

22/02/2018, 11:34

Juntada de certidão

22/02/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 16:52

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/12/2017, 10:21

Audiência conciliação realizada para 11/12/2017 10:00.

11/12/2017, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2017, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2017, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 10:56

Audiência conciliação designada para 11/12/2017 10:00.

16/10/2017, 10:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

16/10/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 08:17

Juntada de Petição de procuração

30/06/2017, 10:37

Conclusos para despacho

27/06/2017, 16:44

Distribuído por sorteio

27/06/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:46

Despacho

•17/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:08

Despacho

•20/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:15

Decisão

•24/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:31

Despacho

•22/04/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:48

Decisão

•25/10/2023, 15:22

Decisão

•08/02/2023, 16:28

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:46

Despacho

•17/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:08

Despacho

•20/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:15

Decisão

•24/05/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 09:31

Despacho

•22/04/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:48

Decisão

•25/10/2023, 15:22

Decisão

•08/02/2023, 16:28

Decisão

•08/02/2023, 16:28

Decisão

•08/02/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•26/02/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 10:46

Despacho

•27/03/2020, 07:32

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:24

Despacho

•26/03/2018, 09:21

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 11:34

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 10:56

Despacho

•16/08/2017, 08:17