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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

EVANIR DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Autor

DAMIANA LEMOS DA SILVA

CPF

Autor

ORIZON FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(18)

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Juntada de Petição de comunicações

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(24)