Execução Fiscal 0802477-65.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802477-65.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802477-65.2020.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): R CHAGAS SOUZA SERVICOS DE REFRIGERACAO - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 10.020,98 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20012714351300000000050860508 Petição Inicial Petição Inicial 20012714351300000000050860507 Decisão Decisão 20040609292259400000052814947 Citação Citação 21060914185737900000055901431 0802477-65.2020 R CHAGAS SOUZA SERVIÇOS DE REFRIG Aviso de recebimento 21060914210480900000066566811 Certidão Certidão 21070212332503800000067318919 Despacho Despacho 21070716223375600000067462729 Penhora Penhora 22051616172624900000078277200 Diligência Diligência 22062818462064600000080312161 Certidão Certidão 22101410312198700000085563408 Despacho Despacho 23032919332678400000092307509 Certidão Certidão 23062614160097700000096503006 Certidão Certidão 23082414381592400000099557022 0802477-65.2020.8.20.5001 Outros documentos 23082414381609000000099557027 Citação Citação 23111009014022100000103745646 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23112507071600000000104538608 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23113013194998800000104857418 Intimação Intimação 23113013194998800000104857418 Aguardando decurso de prazo Certidão 24022615343570000000108628181 Certidão Certidão 24042309301138900000112105481 Despacho Despacho 24042311372335700000112106802 Petição Petição 24052721210700000000114459487 Despacho Despacho 24062713132476400000116524629 Citação Citação 24082813375627600000121106786 Diligência Diligência 24102223052406000000125376477 Intimação Intimação 24103108232876100000126003477 Petição Petição 24110511284080500000126367134 cda Outros documentos 24110511284088100000126367136 Decisão Decisão 24111110484322200000126803111 Termo obtido.infoseg Termo 24121608412675400000129386941 Sinesp Infoseg -0802477-65.2020.8.20.5001 Outros documentos 24121608412683300000129386942 Certidão Certidão 24121609022558100000129391269 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) R CHAGAS SOUZA SERVICOS DE REFRIGERACAO - ME CNPJ: 19.369.491/0001-70, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de termo

Todas as movimentações(63)