Cumprimento de sentença 0844571-67.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 23.728,43

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

S.B.S. OUTDOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA LIRA FORMIGA

OAB/RN 11481·CPF·Representa: Autor

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO

OAB/RN 7749·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS

OAB/RN 14178·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

OAB/RN 10435·CPF·Representa: Réu

VILMA LUCIA FAUSTINO DE MACEDO

OAB/RN 13365·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA LUIZA LIRA FORMIGA

OAB/RN 11481·CPF·Representa: Autor

WERNER MATOSO LETTIERI LEAL DAMASIO

OAB/RN 7749·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO TEIXEIRA FERREIRA CALDAS

OAB/RN 14178·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

OAB/RN 10435·CPF·Representa: Réu

VILMA LUCIA FAUSTINO DE MACEDO

OAB/RN 13365·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES

OAB/RN 2978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição incidental

04/02/2026, 17:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

01/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

01/02/2026, 17:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

30/01/2026, 06:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

29/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

29/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 02:54

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 13:31

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 13:31

Outras Decisões

08/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:41

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:37

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição incidental

04/02/2026, 17:05

Publicado Intimação em 22/01/2026.

01/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

01/02/2026, 17:18

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:10

30/01/2026, 06:14

Publicado Intimação em 22/01/2026.

29/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

29/01/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 02:54

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 13:31

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 13:31

Outras Decisões

08/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:41

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 05:50

Decorrido prazo de JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição incidental

21/08/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:10

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 11:10

Juntada de diligência

20/08/2025, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição incidental

04/08/2025, 09:25

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:16

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:56

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2025, 10:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:29

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0844571-67.2016.8.20.5001 Partes: S.B.S. Outdoor Indústria e Comércio Ltda. x MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO Vistos, etc. Suspendo a execução por 01(um) ano, por inexistirem bens penhoráveis, restando também suspenso o prazo prescricional, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Cientifique-se ainda o exequente de que durante o prazo de suspensão, deverá apresentar bens penhoráveis, conforme § 2º do dito preceptivo. Esgotado o prazo de suspensão e não tendo sido indicados bens à penhora, arquive-se o feito administrativamente. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0844571-67.2016.8.20.5001 Partes: S.B.S. Outdoor Indústria e Comércio Ltda. x MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO Vistos, etc. Suspendo a execução por 01(um) ano, por inexistirem bens penhoráveis, restando também suspenso o prazo prescricional, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Cientifique-se ainda o exequente de que durante o prazo de suspensão, deverá apresentar bens penhoráveis, conforme § 2º do dito preceptivo. Esgotado o prazo de suspensão e não tendo sido indicados bens à penhora, arquive-se o feito administrativamente. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0844571-67.2016.8.20.5001 Partes: S.B.S. Outdoor Indústria e Comércio Ltda. x MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO Vistos, etc. Suspendo a execução por 01(um) ano, por inexistirem bens penhoráveis, restando também suspenso o prazo prescricional, na forma do art. 921, III, § 1º do CPC. Cientifique-se ainda o exequente de que durante o prazo de suspensão, deverá apresentar bens penhoráveis, conforme § 2º do dito preceptivo. Esgotado o prazo de suspensão e não tendo sido indicados bens à penhora, arquive-se o feito administrativamente. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2025, 16:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição incidental

13/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 09:12

Conclusos para despacho

05/06/2024, 07:55

Juntada de certidão

05/06/2024, 07:55

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 08:04

Decorrido prazo de VILMA LÚCIA FAUSTINO DE MACÊDO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:19

Decorrido prazo de VILMA LÚCIA FAUSTINO DE MACÊDO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:48

Outras Decisões

26/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:10

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:27

Juntada de certidão

25/03/2024, 14:24

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número #Não preenchido#

27/02/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição incidental

24/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:26

Conclusos para despacho

11/01/2023, 21:51

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 09:02

Conclusos para despacho

24/08/2022, 20:48

Decorrido prazo de VILMA LÚCIA FAUSTINO DE MACÊDO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:13

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:26

Juntada de certidão

31/01/2022, 20:38

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 09:55

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:56

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:13

Conclusos para decisão

15/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição incidental

13/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:16

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição incidental

09/09/2021, 12:57

Decorrido prazo de VILMA LÚCIA FAUSTINO DE MACÊDO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição incidental

27/08/2021, 10:08

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:11

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:59

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição incidental

08/07/2021, 13:56

Decorrido prazo de MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO em 26/06/2021 14:44.

27/06/2021, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição incidental

08/06/2021, 15:37

Conclusos para despacho

06/06/2021, 21:11

Juntada de certidão

06/06/2021, 21:06

Juntada de Petição de petição incidental

31/05/2021, 16:33

Decorrido prazo de Flávio Teixeira Ferreira Caldas em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de VILMA LÚCIA FAUSTINO DE MACÊDO em 18/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:45

Juntada de certidão

19/05/2021, 16:16

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:54

Conclusos para decisão

17/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição incidental

14/05/2021, 12:48

Juntada de certidão

13/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:56

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:31

Juntada de certidão

11/05/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:09

Outras Decisões

06/05/2021, 15:09

Conclusos para decisão

30/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição incidental

28/04/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:36

Outras Decisões

26/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão

23/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:48

Conclusos para decisão

18/04/2021, 22:14

Juntada de certidão

18/04/2021, 22:13

Juntada de Petição de petição incidental

16/04/2021, 10:53

Juntada de certidão

15/04/2021, 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/12/2020, 11:30

Conclusos para decisão

27/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição incidental

09/07/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 09:36

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 11:10

Decorrido prazo de MARIA STELA RAMALHO TIBURTINO em 19/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:18

Juntada de mandado

26/08/2019, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2019, 10:49

Juntada de Petição de diligência

26/08/2019, 10:48

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 08:57

Juntada de certidão

04/05/2018, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento

18/01/2017, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2016, 10:40

Conclusos para despacho

04/10/2016, 11:05

Distribuído por dependência

04/10/2016, 11:05

Decisão

•20/07/2025, 09:23

Decisão

•03/02/2025, 16:17

Despacho

•28/09/2024, 18:25

Decisão

•26/04/2024, 10:33

Despacho

•02/04/2024, 17:10

Despacho

•26/02/2024, 16:11

Decisão

•24/04/2023, 15:03

Decisão

•24/04/2023, 15:03

Decisão

•24/04/2023, 15:02

Despacho

•21/09/2022, 09:02

Despacho

•14/07/2022, 16:13

Despacho

•21/10/2021, 09:55

Despacho

•19/10/2021, 11:13

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:10

Decisão

•20/07/2025, 09:23

Decisão

•03/02/2025, 16:17

Despacho

•28/09/2024, 18:25

Decisão

•26/04/2024, 10:33

Despacho

•02/04/2024, 17:10

Despacho

•26/02/2024, 16:11

Decisão

•24/04/2023, 15:03

Decisão

•24/04/2023, 15:03

Decisão

•24/04/2023, 15:02

Despacho

•21/09/2022, 09:02

Despacho

•14/07/2022, 16:13

Despacho

•21/10/2021, 09:55

Despacho

•19/10/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:51

Despacho

•09/08/2021, 10:11

Petição

•08/07/2021, 13:56

Despacho

•17/06/2021, 10:27

Despacho

•17/05/2021, 14:54

Decisão

•06/05/2021, 15:09

Despacho

•26/04/2021, 15:36

Despacho

•19/04/2021, 10:48

Decisão

•07/12/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 15:57

Despacho

•12/10/2016, 10:39

Outros documentos

•04/10/2016, 11:05

Outros documentos

•04/10/2016, 11:05