Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0629858-80.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): EMANUEL CAVALCANTE BARBOSA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.518,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123109062700000000037572994 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123109062700000000037572996 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123109062800000000037572998 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123109062800000000037572999 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123109062900000000037573001 Despacho Despacho 10010109095700000000037573005 Carta Outros documentos 11032414203100000000037573008 Ato Ordinatório Outros documentos 11062015201800000000037573011 Certidão Outros documentos 13111206484800000000037573014 Certidão Outros documentos 13111217503500000000037573018 Certidão Outros documentos 13112301172200000000037573019 Certidão Outros documentos 14082014083900000000037573026 Despacho Despacho 14092914223200000000037573032 Certidão Outros documentos 14111019304600000000037573037 Petição Outros documentos 14111808304700000000037573042 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14111808304700000000037573045 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14111808304700000000037573049 Certidão Outros documentos 14112119195200000000037573050 Despacho Despacho 15110414455700000000037573051 Mandado Outros documentos 16070810164900000000037573052 Certidão do Oficial Certidão 17022315502300000000037573053 Ato Ordinatório Outros documentos 17060116025200000000037573054 Certidão Outros documentos 17060119422200000000037573055 Certidão Outros documentos 17061219471800000000037573056 Ato Ordinatório Outros documentos 17062016491700000000037573057 Certidão Outros documentos 17062619351900000000037573060 Certidão Outros documentos 17062619422100000000037573063 Petição / 1 Outros documentos 17070708020400000000037573068 Petição / 2 Outros documentos 17070708020400000000037573071 Certidão Outros documentos 17070719121700000000037573073 Ato Ordinatório Outros documentos 17081811274800000000037573076 Certidão Outros documentos 17111419361400000000037573080 Certidão Outros documentos 17112719084200000000037573083 Ato Ordinatório Outros documentos 18032010192100000000037573090 Certidão Outros documentos 18032019360100000000037573093 Certidão Outros documentos 18040219114700000000037573105 Certidão Outros documentos 18071916491000000000037573110 Despacho Despacho 18092111172100000000037573113 Certidão Cartório Certidão 18112309442900000000037573116 Certidão Cartório Certidão 18112608530600000000037573121 Petição Outros documentos 18112808020200000000037573125 Despacho Despacho 19090411372142600000046612170 Intimação Intimação 19090411372142600000046612170 Petição Petição 20062319275747000000054742156 DAM OTICA Documento de Comprovação 20062319275827900000054786550 Certidão Certidão 20081214035007800000056254015 Despacho Despacho 20091207520748000000057201516 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052711005426900000078869722 Intimação Intimação 22052711005426900000078869722 Petição Petição 22061010213078300000079517503 Cadastro mobiliário Documento de Comprovação 22061010213098600000079517515 Atos constitutivos (1) Documento de Comprovação 22061010213114400000079517513 Atos constitutivos (2) Documento de Comprovação 22061010213135400000079517511 Atos constitutivos (3) Documento de Comprovação 22061010213157200000079517510 Atos constitutivos (4) Documento de Comprovação 22061010213188000000079517509 Atos constitutivos (5) Documento de Comprovação 22061010213211400000079517506 Atos constitutivos (6) Documento de Comprovação 22061010213235800000079517508 Extrato de débitos Documento de Comprovação 22061010213260000000079517505 Despacho Despacho 22090515331635000000083429059 Citação Citação 23031012523931200000091113166 Certidão Certidão 23031315042749400000091279336 Certidão Certidão 23062814284956500000096641694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062911132148800000096683703 Certidão Certidão 23071007532023400000097109161 0629858-80.2009.AR Aviso de recebimento 23071007532037700000097109162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101110360753900000102225634 Intimação Intimação 23101110360753900000102225634 Petição Petição 23110611541059600000103441557 282.462.414-00 - EMMANUEL CAVALCANTE BARBOSA Documento de Comprovação 23110611541085700000103441563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012916062892300000107144780 Citação Citação 24040407445314300000110840295 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24041808300900000000111800379 Certidão Certidão 24051709070631200000113788277 Certidão Certidão 24071710562234800000117952974 Citação Citação 24091713270959100000122662740 Diligência Diligência 24102113254935300000125216828 Intimação Intimação 24102913413458800000125822879 Petição Petição 24111209412712900000126920532 CDA Documento de Comprovação 24111209412718300000126920535 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121813285378900000129646197
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EMANUEL CAVALCANTE BARBOSA CPF: 282.462.414-00,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do