Execução Fiscal 0502126-63.2002.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0502126-63.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0502126-63.2002.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO de Francisco Antunes de Lima Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.401,77 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100922375283500000058946901 Petição Petição 20100922375561500000058946902 Petição Petição 20100922375584100000058946903 Despacho Despacho 20100922375614800000058946904 Despacho Despacho 20100922375644800000058946905 Despacho Despacho 20100922375662200000058946906 Despacho Despacho 20100922375683100000058946907 Despacho Despacho 20100922375724200000058946908 Despacho Despacho 20100922375743500000058946909 Despacho Despacho 21040610255183900000064285181 Penhora Penhora 21092820032951200000070440561 Certidão Certidão 22013016520748400000074236162 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050814483940700000077902038 Intimação Intimação 22050814483940700000077902038 Petição Petição 22052011281207200000078510424 0502126-63.2002 Petição 22052011281362800000078510432 0502126-63.2002 - EXT Documento de Comprovação 22052011281390400000078510435 0502126-63.2002 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 22052011281633400000078510436 0502126-63.2002 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22052011281659500000078510438 Despacho Despacho 22090515365465500000083429093 Mandado Mandado 23030917105454300000091112653 Certidão Certidão 23070414180680100000096878737 Certidão Certidão 23101111364308600000102236536 Expedir ofício à CCM Ato Ordinatório 24011707400446600000106528236 Diligência Diligência 24032813015321500000110535336 Intimação Intimação 24043009310704200000112590605 Petição Petição 24050313141104400000112807342 INFOSEG Outros documentos 24050313141116600000112807344 FICHA DO IMOVEL Outros documentos 24050313141127400000112807345 CDA Outros documentos 24050313141137900000112807346 Despacho Despacho 24051515141458600000113510648 Certidão Certidão 24092608311747000000123389950 Citação Citação 24101515445116900000124779646 Diligência Diligência 24102514492850300000125661492 Intimação Intimação 24110111554312200000126150058 Petição Petição 24110510041767700000126351696 Ext Documento de Comprovação 24110510041775600000126353198 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24110510041780400000126353199 Despacho Despacho 24111110481820600000126798339 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTUNES DE LIMA, REPRESENTADO ELIAQUIM ANTUNES DE LIMA CPF: 654.455.204-63, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

06/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(259)

Decorrido prazo de ELIAQUIM ANTUNES DE LIMA em 09/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(130)

Todos os documentos(21)