Procedimento Comum Cível 0824183-17.2014.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0824183-17.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 06:59

Transitado em Julgado em 29/08/2025

25/11/2025, 06:59

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição de extinção

19/07/2025, 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Liz Bessa de Santana Wanderley registrado(a) civilmente como Liz Bessa de Santana Wanderley Advogado: Advogado(s) do reclamado: KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0824183-17.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado nos autos. A parte executada informou que requereu ao juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, a conexão e continência, uma vez que os débitos tributários tem como fato gerador o mesmo imóvel, sendo aquele juízo prevento (id. 95271834). O Município Exequente se manifestou pugnando pelo indeferimento do pedido, visto que os autos então em fases processuais distintas, consubstanciando ainda violação ao princípio do juízo natural (id. 112755968). Decido. Vejo que não assiste razão à parte executada quanto ao pedido de conexão nos moldes requeridos, haja vista que não resta comprovado nos autos, os requisitos do art. 55, do CPC, tendo em vista que os processos indicados à conexão, tramitam em juízos diversos. Ademais, considerando ainda, que não há pedido do juízo prevento, indefiro o pedido. Dê-se prosseguimento ao presente feito, aprazando-se leilão judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 31 de janeiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:33

Outras Decisões

04/02/2025, 22:15

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:18

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 21:58

Decisão

•04/02/2025, 22:15

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2025

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(43)