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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal

Partes do Processo

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Autor

8 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

SANDRA

Terceiro

AMANDA FILGUEIRA

Terceiro

GISELE NERI

Terceiro

Advogados / Representantes

DJAILSON OLIMPIO DA SILVA

OAB/RN 12540·CPF·Representa: Réu

ROBSON DA SILVA LUCENA

OAB/RN 12633·CPF·Representa: Réu

POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES

OAB/SP 368907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Autor

8 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

Autor

SANDRA

Terceiro

AMANDA FILGUEIRA

Terceiro

GISELE NERI

Terceiro

SANDRA

Reu

AMANDA FILGUEIRA

Reu

GISELE NERI

Reu

AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA

CPF

Reu

SANDRA DA SILVA

CPF

Reu

GISELLY NERY NURO

CPF

Reu

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANESSA GOMES DE ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de DJAILSON OLIMPIO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA DE LIMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de DJAILSON OLIMPIO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA DE LIMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:27

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 19/02/2025

20/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de DJAILSON OLIMPIO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA DE LIMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 14:24

Despacho

•18/03/2024, 20:29

20/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de DJAILSON OLIMPIO DA SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCAS BEZERRA DE LIMA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de POLIANA KELMA DANTAS DE ARAUJO MAGALHAES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:23

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:39

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:25

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 16:34

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 16:34

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 16:33

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819744-16.2021.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL AUTOR DO FATO: SANDRA DA SILVA, AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA, GISELLY NERY NURO SENTENÇA Trata-se de feito destinado a apurar a prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal atribuído a GISELE NERI, SANDRA DA SILVA e AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA. Os fatos ocorreram em 25/01/2021. É o relato. Decido. O crime previsto no art. 129, caput, do CP é punível com pena privativa de liberdade abstrata máxima de 1 ano de detenção, de modo que o lapso temporal para prescrição é de 4 anos, nos termos do art. 109, V, do Código Penal. Considerando que os fatos ocorreram em 25/01/2021 e não há incidência de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva, o lapso prescricional já foi ultrapassado. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade das autuadas GISELE NERI, SANDRA DA SILVA e AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA, relativamente ao crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. P. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após, nada mais havendo a ser decidido, arquive-se com as cautelas legais. Natal/RN, data constante do ID. VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819744-16.2021.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL AUTOR DO FATO: SANDRA DA SILVA, AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA, GISELLY NERY NURO SENTENÇA Trata-se de feito destinado a apurar a prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal atribuído a GISELE NERI, SANDRA DA SILVA e AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA. Os fatos ocorreram em 25/01/2021. É o relato. Decido. O crime previsto no art. 129, caput, do CP é punível com pena privativa de liberdade abstrata máxima de 1 ano de detenção, de modo que o lapso temporal para prescrição é de 4 anos, nos termos do art. 109, V, do Código Penal. Considerando que os fatos ocorreram em 25/01/2021 e não há incidência de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva, o lapso prescricional já foi ultrapassado. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade das autuadas GISELE NERI, SANDRA DA SILVA e AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA, relativamente ao crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. P. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após, nada mais havendo a ser decidido, arquive-se com as cautelas legais. Natal/RN, data constante do ID. VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819744-16.2021.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL AUTOR DO FATO: SANDRA DA SILVA, AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA, GISELLY NERY NURO SENTENÇA Trata-se de feito destinado a apurar a prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal atribuído a GISELE NERI, SANDRA DA SILVA e AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA. Os fatos ocorreram em 25/01/2021. É o relato. Decido. O crime previsto no art. 129, caput, do CP é punível com pena privativa de liberdade abstrata máxima de 1 ano de detenção, de modo que o lapso temporal para prescrição é de 4 anos, nos termos do art. 109, V, do Código Penal. Considerando que os fatos ocorreram em 25/01/2021 e não há incidência de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva, o lapso prescricional já foi ultrapassado. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade das autuadas GISELE NERI, SANDRA DA SILVA e AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA, relativamente ao crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. P. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após, nada mais havendo a ser decidido, arquive-se com as cautelas legais. Natal/RN, data constante do ID. VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819744-16.2021.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: 8ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL AUTOR DO FATO: SANDRA DA SILVA, AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA, GISELLY NERY NURO SENTENÇA Trata-se de feito destinado a apurar a prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal atribuído a GISELE NERI, SANDRA DA SILVA e AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA. Os fatos ocorreram em 25/01/2021. É o relato. Decido. O crime previsto no art. 129, caput, do CP é punível com pena privativa de liberdade abstrata máxima de 1 ano de detenção, de modo que o lapso temporal para prescrição é de 4 anos, nos termos do art. 109, V, do Código Penal. Considerando que os fatos ocorreram em 25/01/2021 e não há incidência de nenhuma causa suspensiva ou interruptiva, o lapso prescricional já foi ultrapassado. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade das autuadas GISELE NERI, SANDRA DA SILVA e AMANDA STEFANNE DA SILVA FILGUEIRA, relativamente ao crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal. P. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Após, nada mais havendo a ser decidido, arquive-se com as cautelas legais. Natal/RN, data constante do ID. VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:46

Extinta a punibilidade por prescrição

03/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2024, 13:53

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:52

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 09:30, 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

18/04/2024, 12:44

Audiência Preliminar realizada para 18/04/2024 09:30 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

18/04/2024, 12:44

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:58

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:04

Juntada de diligência

21/03/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 11:57

Juntada de diligência

21/03/2024, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 20:29

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

13/03/2024, 16:08

Audiência preliminar designada para 18/04/2024 09:30 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

13/03/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:45

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:56

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:51

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:14

Juntada de certidão

24/11/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 23:23

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:31

Decorrido prazo de MPRN - 37ª Promotoria Natal em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:17

Audiência preliminar realizada para 15/05/2023 10:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

15/05/2023, 10:21

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 10:00, 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

15/05/2023, 10:21

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:23

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:21

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 23:12

Juntada de Petição de diligência

16/04/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:48

Audiência preliminar designada para 15/05/2023 10:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

22/03/2023, 10:44

Audiência preliminar cancelada para 05/05/2022 10:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

22/03/2023, 10:38

Juntada de certidão

22/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:48

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:24

Decorrido prazo de ROMULO SUASSUNA BARRETO JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

24/07/2022, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 23:00

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

28/06/2022, 00:19

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 07:50

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de diligência

28/04/2022, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:24

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:43

Audiência preliminar designada para 05/05/2022 10:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

06/04/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 14:00

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de IVANESSA GOMES DE ANDRADE em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de certidão

18/01/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 12:15

Outras Decisões

26/08/2021, 22:01

Conclusos para decisão

26/08/2021, 17:17

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/06/2021, 02:06

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 19:02

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:08

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:07

Juntada de certidão

19/04/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 14:38

Despacho

•06/03/2024, 16:16

Despacho

•07/10/2023, 23:23

Despacho

•20/01/2023, 10:39

Sentença

•28/06/2022, 00:19

Despacho

•13/05/2022, 07:50

Despacho

•10/02/2022, 16:41

Decisão

•26/08/2021, 22:01