Execução Fiscal 0802208-48.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.092,81

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

SEVERINO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

06/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 10:27

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:52

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

26/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:23

Todas as movimentações(42)

Arqivado provisoriamente

06/02/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:27

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 10:27

Despacho

•26/06/2024, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2024, 10:27

Conclusos para decisão

11/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:52

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

26/06/2024, 11:56

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:23

Juntada de certidão

09/04/2024, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023.

17/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

14/04/2023, 05:18

Publicado Intimação em 10/04/2023.

14/04/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: SEVERINO XAVIER ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em dezembro de 2022 o prazo informado na petição de ID 58639704 para quitação do parcelamento do débito pelo executado; bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802208-48.2019.8.20.5102

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/10/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 12:43

Conclusos para decisão

23/06/2020, 15:41

Juntada de diligência

10/03/2020, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 11:56

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 20:45

Conclusos para despacho

09/07/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 15:39

Decisão

•26/03/2024, 13:54

Despacho

•30/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 13:47

Decisão

•01/10/2020, 12:50

Despacho

•11/09/2019, 20:45