Apelação Criminal 0101188-10.2015.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

FABRICIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ZICO MATIAS DE MOURA

OAB/RN 14477·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA LIMA

OAB/RN 22383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

FABRICIO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

SERGIO SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Reu

MPRN - 04 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

SERGIO SILVA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 15:35

Extinta a punibilidade por prescrição

23/03/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de parecer

22/03/2026, 11:14

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 16:00

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 13:29

Juntada de termo de remessa

06/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de razões finais

27/01/2026, 22:41

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:13

Despacho

•27/08/2025, 18:14

29/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 15:35

Extinta a punibilidade por prescrição

23/03/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de parecer

22/03/2026, 11:14

Expedição de Intimação.

26/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2026, 16:00

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 13:29

Juntada de termo de remessa

06/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de razões finais

27/01/2026, 22:41

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 13:55

Juntada de documento de comprovação

19/01/2026, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 16:38

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de ZICO MATIAS DE MOURA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

01/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 31/10/2025.

01/11/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 14:03

Decorrido prazo de FABRICIO JOSE DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 18:14

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 11:36

Decisão

•21/08/2025, 09:09

Sentença

•05/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:27

Despacho

•31/10/2024, 14:46

Despacho

•18/09/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 07:40

Despacho

•01/08/2024, 15:19

Decisão

•16/02/2023, 15:34

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 09:59

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 09:59

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 09:59

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 09:59