Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039283-20.2008.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0039283-20.2008.8.20.0001 MARCILIO MACEDO TORRES INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC). Natal/RN, 25 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0039283-20.2008.8.20.0001 MARCILIO MACEDO TORRES INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, § 4º, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu representante, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento dos autos. Natal/RN, 5 de fevereiro de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:37

Juntada de laudo pericial

19/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:14

Decorrido prazo de MARCILIO MACEDO TORRES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de MARCILIO MACEDO TORRES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:30

Juntada de diligência

15/09/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:42

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 20:18

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 11:11

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:59

Juntada de certidão

07/02/2020, 09:19

Mov. [56] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

04/07/2019, 17:02

Mov. [55] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0182/2018 Data da Disponibiliza??o: 21/08/2018 Data da Publica??o: 22/08/2018 N?mero do Di?rio: Ed: 2592 P?gina: 3069765

22/08/2018, 10:53

Mov. [54] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0182/2018 Teor do ato: D E C I S ? O Vistos etc. O pedido ? para condena??o da EMATER - Instituto de Assist?ncia T?cnica e Extens?o Rural do RN no pagamento de Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre vencimento b?sico da parte autora, que exerceu a fun??o de Extensionista Rural/ Engenheiro Agr?nomo desempenhando suas atividades na unidade Local da Baixo Ass?, no munic?pio de Ass?/RN. Atualmente, o N?cleo de Per?cias do TJRN realiza este tipo de prova, para quem determino a remessa dos autos. Assim, oficie-se o N?cleo de Per?cias do TJRN para nomear perito e designar data para fins de realiza??o da prova pericial, pelo que, desde j?, solicito esclarecimentos t?cnicos do Sr. Perito, para declarar se, no local em que o autor laborou, se encontrava o mesmo submetido ? atividade insalubre e, se pos

21/08/2018, 13:38

Mov. [53] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/D E C I S ? O Vistos etc. O pedido ? para condena??o da EMATER - Instituto de Assist?ncia T?cnica e Extens?o Rural do RN no pagamento de Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre vencimento b?sico da parte autora, que exerceu a fun??o de Extensionista Rural/ Engenheiro Agr?nomo desempenhando suas atividades na unidade Local da Baixo Ass?, no munic?pio de Ass?/RN. Atualmente, o N?cleo de Per?cias do TJRN realiza este tipo de prova, para quem determino a remessa dos autos. Assim, oficie-se o N?cleo de Per?cias do TJRN para nomear perito e designar data para fins de realiza??o da prova pericial, pelo que, desde j?, solicito esclarecimentos t?cnicos do Sr. Perito, para declarar se, no local em que o autor laborou, se encontrava o mesmo submetido ? atividade insalubre e, se positivo, especificar o grau. Arbitro, desde j?, os honor

16/08/2018, 10:09

Mov. [52] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

22/05/2014, 13:02

Mov. [51] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70021105-9 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 22/05/2014 09:07

22/05/2014, 09:58

Mov. [50] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70004724-0 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 28/02/2013 18:23

01/03/2013, 12:00

Mov. [49] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC, abro vistas destes autos, nesta data, ao ilustre representante do Minist?rio P?blico, para a oferta de seu r. Parecer.

06/02/2013, 12:00

Mov. [48] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 08/03/2013 devido ? altera??o da tabela de feriados

01/02/2013, 12:00

Mov. [47] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0014/2013 Data da Disponibiliza??o: 31/01/2013 Data da Publica??o: 01/02/2013 N?mero do Di?rio: Ed: 1258 P?gina: 1314757

01/02/2013, 12:00

Mov. [46] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0014/2013 Teor do ato: Vistos etc. Trata-se, originariamente, de reclama??o trabalhista proposta na Justi?a do Trabalho, que declinou de sua compet?ncia para este ju?zo comum estadual; suscitado o conflito pr?prio (fls. 564/568), o Superior Tribunal de Justi?a (fls. 576/578) reconheceu a legitimidade daquela primeira decis?o, fixando a compet?ncia deste ju?zo comum estadual para o processo e julgamento da demanda. Conclu?da a instru??o processual, precisamente no que tange a produ??o de provas e resposta/defesa, o Minist?rio P?blico solicitou a realiza??o de dilig?ncias, que j? foram materializadas, inclusive; resta agora o pronunciamento conclusivo deste ?rg?o. Ante ao exposto, d?-se vista dos presentes autos ao parquet; em seguida, fa?a-se conclus?o para senten?a. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de janeiro de 2013. Geraldo Ant?nio

31/01/2013, 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos etc. Trata-se, originariamente, de reclama??o trabalhista proposta na Justi?a do Trabalho, que declinou de sua compet?ncia para este ju?zo comum estadual; suscitado o conflito pr?prio (fls. 564/568), o Superior Tribunal de Justi?a (fls. 576/578) reconheceu a legitimidade daquela primeira decis?o, fixando a compet?ncia deste ju?zo comum estadual para o processo e julgamento da demanda. Conclu?da a instru??o processual, precisamente no que tange a produ??o de provas e resposta/defesa, o Minist?rio P?blico solicitou a realiza??o de dilig?ncias, que j? foram materializadas, inclusive; resta agora o pronunciamento conclusivo deste ?rg?o. Ante ao exposto, d?-se vista dos presentes autos ao parquet; em seguida, fa?a-se conclus?o para senten?a. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de janeiro de 2013. Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

29/01/2013, 12:00

Mov. [44] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

28/01/2013, 12:00

Mov. [43] - Mero expediente: Mero expediente

28/01/2013, 12:00

Mov. [42] - Recurso: Recurso

28/01/2013, 12:00

Mov. [41] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida

28/01/2013, 12:00

Mov. [40] - Juntada de Contesta??o: Juntada de Contesta??o

28/01/2013, 12:00

Mov. [39] - Audi?ncia: Audi?ncia

28/01/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento: Documento

28/01/2013, 12:00

Mov. [37] - Peti??o: Peti??o

28/01/2013, 12:00

Mov. [36] - Juntada da Peti??o Inicial: Juntada da Peti??o Inicial

28/01/2013, 12:00

Mov. [35] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o/Levo os presentes autos, nesta data, conclusos ? aprecia??o do Excelent?ssimo Senhor Juiz de Direito desta 3? Vara da Fazenda P?blica; autos com 488 laudas, incluindo esta.

10/01/2013, 12:00

Mov. [34] - Peti??o: Peti??o/Peti??o protocolada em 08/01/2013 pela parte autora, requerendo o julgamento do m?rito indicando as verbas salariais a que faz jus. mca

10/01/2013, 12:00

Mov. [33] - Recebimento: Recebimento/Na 3VFP, com peti??o do autor. caclc

09/01/2013, 12:00

Mov. [32] - Remetidos os Autos ao Advogado: Remetidos os Autos ao Advogado/Autos com 485 laudas, distribu?das nos Volumes I, II e III, retirados pelo Dr? IZAC MARTINI MOURA LINHARES (3234-5385). mca

05/11/2012, 12:00

Mov. [31] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0158/2012 Data da Publica??o: 09/08/2012 N?mero do Di?rio: Ed: 1142 P?gina: 1187479

09/08/2012, 12:00

Mov. [30] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0158/2012 Teor do ato: DESPACHO O presente feito j? foi sentenciado pela Justi?a do Trabalho e, posteriormente, fixada a compet?ncia no Ju?zo da 3? Vara de Fazenda P?blica de Natal, conforme decis?o proferida pelo STJ.Mantenho, pois, todos os atos decis?rios j? proferidos pela Justi?a Laboral. Resta, agora, o cumprimento da senten?a vez que j? transitada em julgado.Para tanto, intime-se o credor par atualizar e/ou elaborar seus c?lculos de execu??o. Ap?s, cite-se a parte executada para, querendo, opor embargos ? execu??o no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da nova reda??o do art. 730 do CPC. Publique-se e cumpra-se. Natal, 06 de agosto de 2012 Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito Advogados(s): Izac Martini Moura Linhares (OAB 5836/RN), Francisco de Sales Matos (OAB 1144/RN)

08/08/2012, 12:00

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO O presente feito j? foi sentenciado pela Justi?a do Trabalho e, posteriormente, fixada a compet?ncia no Ju?zo da 3? Vara de Fazenda P?blica de Natal, conforme decis?o proferida pelo STJ.Mantenho, pois, todos os atos decis?rios j? proferidos pela Justi?a Laboral. Resta, agora, o cumprimento da senten?a vez que j? transitada em julgado.Para tanto, intime-se o credor par atualizar e/ou elaborar seus c?lculos de execu??o. Ap?s, cite-se a parte executada para, querendo, opor embargos ? execu??o no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da nova reda??o do art. 730 do CPC. Publique-se e cumpra-se. Natal, 06 de agosto de 2012 Geraldo Ant?nio da Mota Juiz de Direito

06/08/2012, 12:00

Mov. [28] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a/Grupo T - TRABALHISTAS. jbcn

09/01/2012, 12:00

Mov. [27] - Documento: Documento/Telegrama do STJ em 15/12/11, informando que a decis?o transitou em julgado. mhcs

15/12/2011, 12:00

Mov. [26] - Documento: Documento/Telegrama do S.T.J. recebido em 18/11/11, declarando competente o ju?zo da 3? Vara da Fazenda P?blica. mhcs

18/11/2011, 12:00

Mov. [25] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio/Of?cio n? 495-DJCP/SJ/TJRN recebido em 18/10/11, remetendo os autos do processo digitalizado no STJ, que ficar? aguardando o julgamento daquela Corte de Justi?a. mhcs

18/10/2011, 12:00

Mov. [24] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)/Na 3? VFP, com 475 folhas, distribu?das nos Volumes I, II e II e o Of?cio n? 495 - DJCP/SJ/TJRN. mca

18/10/2011, 12:00

Mov. [23] - Remetidos os Autos a Outra Comarca : Ju?zo/Remetidos os Autos a Outra Comarca / Ju?zo/Em cumprimento ? Decis?o de folhas 469 usque 473, remeto, nesta data, estes autos ao Egr?gio Superior Tribunal de Justi?a. Autos com 475 folhas, incluindo esta, distribu?das nos Volumes I, II e III.

20/09/2011, 12:00

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0159/2011 Data da Publica??o: 19/09/2011 N?mero do Di?rio: Ed.931 P?gina: 956287

19/09/2011, 12:00

Mov. [21] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0159/2011 Teor do ato: D E C I S ? O Trata-se de RECLAMA??O TRABALHISTA proposta por MARC?LIO MAC?DO TORRES em face do Instituto de Assist?ncia T?cnica e Extens?o Rural do Rio Grande do Norte - EMATER, igualmente qualificados, em que postula (m) FGTS, reflexos e outras vantagens puramente celetistas. Processo sentenciado pela 6? Vara Federal do Trabalho de Natal-RN e, no exame do Recurso Ordin?rio, entendeu o egr?gio Tribunal Regional do Trabalho da 21? Regi?o que as mat?rias pertinentes ao dep?sito de FGTS deveriam ser examinadas pela Justi?a Comum Estadual, com base em v?nculo de ordem estatut?ria. Relatado, decido. Pretende a parte vantagem de natureza celetista, sendo que, ap?s a via recursal, a pretens?o fora direcionada ao Ju?zo da 3? Vara de Fazenda P?blica de Natal. Em caso assemelhado e na data de 03 de fevereiro de

16/09/2011, 12:00

Mov. [20] - Conflito de Compet?ncia: Conflito de Compet?ncia/D E C I S ? O Trata-se de RECLAMA??O TRABALHISTA proposta por MARC?LIO MAC?DO TORRES em face do Instituto de Assist?ncia T?cnica e Extens?o Rural do Rio Grande do Norte - EMATER, igualmente qualificados, em que postula (m) FGTS, reflexos e outras vantagens puramente celetistas. Processo sentenciado pela 6? Vara Federal do Trabalho de Natal-RN e, no exame do Recurso Ordin?rio, entendeu o egr?gio Tribunal Regional do Trabalho da 21? Regi?o que as mat?rias pertinentes ao dep?sito de FGTS deveriam ser examinadas pela Justi?a Comum Estadual, com base em v?nculo de ordem estatut?ria. Relatado, decido. Pretende a parte vantagem de natureza celetista, sendo que, ap?s a via recursal, a pretens?o fora direcionada ao Ju?zo da 3? Vara de Fazenda P?blica de Natal. Em caso assemelhado e na data de 03 de fevereiro de 2011, o colendo STJ, no julgamento do

14/09/2011, 12:00

Mov. [19] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o/Gabinete Juiz. mssb

14/09/2011, 12:00

Mov. [18] - Reativa??o: Reativa??o/Autos devolvidos pela Justi?a do Trabalho.pcp

19/08/2011, 12:00

Mov. [17] - Remessa ? Justi?a Federal: Remessa ? Justi?a Federal/Em cumprimento ao Despacho de folha 441. mca

01/07/2010, 12:00

Mov. [16] - Certificado Outros: Certificado Outros/CERTIFICO e dou f? que, nesta data, em cumprimento ao Despacho constante ? folha 441, procedo com a remessa dos presentes autos ? Justi?a do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 21? Regi?o.

01/07/2010, 12:00

Mov. [15] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o : 072/2010 Data de Publica??o: 22/04/2010 Data Circula??o: N?mero do Di?rio: Edi??o 590 P?gina: 605372 Data de Vencimento:

22/04/2010, 12:00

Mov. [14] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0072/2010

20/04/2010, 12:00

Mov. [13] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/D E S P A C H O Vistos etc. Como requer o Minist?rio P?blico, devolvam-se os autos a Justi?a do Trabalho para que remetam ao Tribunal Regional do Trabalho da 21? Regi?o para apreciar o recurso ordin?rio interposto. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 19 de abril de 2010. Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos Juiza de Direito

19/04/2010, 12:00

Mov. [12] - Concluso para Decis?o: Concluso para Decis?o/GabJu?za.

16/04/2010, 12:00

Mov. [11] - Juntada de Peti??o: Juntada de Peti??o/Minist?rio P?blico requer devolu??o dos autos ? Justi?a do Trabalho.

23/03/2010, 12:00

Mov. [10] - Autos devolvidos pelo Minist?rio P?blico: Autos devolvidos pelo Minist?rio P?blico/Na 3VFP, com requerimento. caclc

12/03/2010, 12:00

Mov. [9] - Carga ao Minist?rio P?blico: Carga ao Minist?rio P?blico/Retirados por Edvaldo de Souza Ferreira, servidor autorizado pelo MP (3232-7180), com 438 fls., distribu?das em 3 (tr?s) Volumes. mca

18/09/2009, 12:00

Mov. [8] - Certid?o da Publica??o no DJe: Certid?o da Publica??o no DJe/Rela??o n? 0142, em 18/09/2009; DJe Ano 3 - Edi??o 454, disponibilizou Despacho p/ ci?ncia e intima??o das partes. mca

18/09/2009, 12:00

Mov. [7] - Aguardando Rela??o: Publica??o no DJe/Aguardando Rela??o/Publica??o no DJe/Rela??o: 0142/2009

17/09/2009, 12:00

Mov. [6] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/DESPACHO: Vistos etc. Reconhecida a incompet?ncia da Justi?a Especial do Trabalho, em raz?o da mat?ria, referente aos interesses de servidor p?blico estatut?rio, os presentes autos foram encaminhados ao Ju?zo Comum Estadual, e distribu?do, por sorteio, a esta Vara, pelo que ratifico os atos decis?rios. Abra-se vista dos autos ao Minist?rio P?blico para o respeit?vel pronunciamento. Ap?s, ? conclus?o. Intime-se. Natal/RN, 16 de setembro de 2009. Aline Daniele Bel?m Cordeiro Lucas Ju?za de Direito Substituta.

16/09/2009, 12:00

Mov. [5] - Recebimento: Recebimento/Na 3VFP com despacho. mssb

16/09/2009, 12:00

Mov. [4] - Certid?o Expedida: Exarada/Certid?o Expedida/Exarada/Parte autora solicita certid?o narrativa

22/06/2009, 12:00

Mov. [3] - Concluso para Decis?o: Concluso para Decis?o/GabAssistente fos - analisar compet?ncia. mssb

14/01/2009, 12:00

Mov. [2] - Recebimento: Recebimento/Na 3VFP proveniente da 6? Vara do Trabalho de Natal/RN, com 436 fls. ( tr?s volumes (I, II, III). mssb

16/12/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2008, 12:00

—

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de laudo pericial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCILIO MACEDO TORRES em 25/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCILIO MACEDO TORRES em 25/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(44)