Execução Fiscal 0626867-34.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.637,99

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

ADEMAR AMORIM JUNIOR

OAB/GO 25974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ENCOL S/A - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 02/04/2024

08/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de ENCOL S/A - Engenharia, Comércio e Indústria em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de ENCOL S/A - Engenharia, Comércio e Indústria em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/02/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 12:27

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 02/04/2024

08/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de ENCOL S/A - Engenharia, Comércio e Indústria em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 08:49

Decorrido prazo de ENCOL S/A - Engenharia, Comércio e Indústria em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 10:55

Despacho

•09/08/2023, 18:39

26/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/02/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:52

Juntada de ato ordinatório

29/06/2023, 12:27

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0626867-34.2009.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Advogado(s): ADEMAR AMORIM JUNIOR EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EXTINTIVA. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA EXECUTADA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0626867-34.2009.8.20.0001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Advogado(s): ADEMAR AMORIM JUNIOR EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EXTINTIVA. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA EXECUTADA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0626867-34.2009.8.20.0001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2023, 14:46

Juntada de certidão

24/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:29

Decorrido prazo de ENCOL S/A - Engenharia, Comércio e Indústria em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:49

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 03:43

Decorrido prazo de Ademar Amorim Junior em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:19

Juntada de Petição de recurso de apelação

05/12/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2020, 19:29

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 13:47

Juntada de Petição de contestação

14/08/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:11

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 16:01

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

02/02/2019, 08:51

Mov. [39] - Publicação: Publicação

26/10/2018, 08:12

Mov. [38] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2018, 14:27

Mov. [37] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0120/2018 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diogenes - Juiza de Direito desta 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Encol S/A Engenharia Comercio e Industria, CNPJ 01.556.141/0132-17, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0626867-34.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Encol S/A Engenharia Comercio e In

25/10/2018, 13:34

Mov. [35] - Documento: Documento

01/08/2018, 17:21

Mov. [36] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diogenes - Juiza de Direito desta 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Encol S/A Engenharia Comercio e Industria, CNPJ 01.556.141/0132-17, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0626867-34.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Encol S/A Engenharia Comercio e Industria Certidões de Dívida Ativa: 41190097458

09/07/2018, 10:54

Mov. [34] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0626867-34.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Encol S/A Engenharia Comercio e Industria ATO ORDINATÓRIO Pelo presente e em face da petição de fls.43/46, expeço citação por edital. Natal, 09 de julho de 2018. Maria José Figueiredo de Lima Auxiliar Técnico

09/07/2018, 10:25

Mov. [33] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70008913-3 Tipo da Petição: Outros Data: 11/06/2018 08:39

12/06/2018, 08:01

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/05/2018, 00:00

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/05/2018, 00:00

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0626867-34.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Encol S/A Engenharia Comercio e Industria ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 09/05/2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

09/05/2018, 14:32

Mov. [29] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

05/04/2018, 16:23

Mov. [28] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/048856-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2018 Local: Natal / Ana Paula Coelho Leal de Oliveira

18/12/2017, 09:50

Mov. [27] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0626867-34.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Encol S/A Engenharia Comercio e Industria ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 05 de dezembro de 2017.

05/12/2017, 14:59

Mov. [26] - Juntada de AR: Juntada de AR

30/11/2017, 15:48

Mov. [25] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 23 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793812799TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0626867-34.2009.8.20.0001-002, emitido para Encol S/A Engenharia Comercio e Industria. Usuário:

23/11/2017, 00:00

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2017, 03:03

Mov. [22] - Documento: Documento

08/11/2017, 16:22

Mov. [23] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/11/2017, 16:21

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0626867-34.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Encol S/A Engenharia Comercio e Industria ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 21 de setembro de 2017. Karla Alves Araújo Genérico

21/09/2017, 16:23

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 06 de julho de 2017. Rafael Neves Guardiani Estagiário

06/07/2017, 15:28

Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão genérica para publicação

21/06/2016, 15:36

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/010069-1 Situação: Não cumprido em 21/06/2016 Local: Natal / Luziane Porto das Neves Martins

15/03/2016, 10:39

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se

26/10/2015, 15:49

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/02/2015, 09:34

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70002319-9 Tipo da Petição: Outros Data: 21/01/2015 18:25

22/01/2015, 08:51

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

19/09/2014, 11:52

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0626867-34.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16 expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de maio de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

28/05/2014, 14:14

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo. Endereço insuficiente.

14/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de março de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011207686JN - Endereço insuficiente). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Encol S/A Engenharia Comercio e Industria), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:

12/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

18/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

Acórdão

•02/05/2023, 08:10

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:42

Despacho

•17/08/2022, 10:36

Sentença

•23/09/2020, 19:29

Despacho

•07/02/2020, 12:11

Despacho

•26/10/2015, 15:49

Despacho

•19/09/2014, 11:52

Despacho

•26/12/2009, 20:33