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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.005,82

Órgão julgador

Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

MOSSORO GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

26/03/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 20/03/2025

26/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:32

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:29

Conhecido o recurso de Município de Mossoró e não-provido

16/01/2025, 08:27

Recebidos os autos

15/01/2025, 12:56

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•16/01/2025, 08:27

Despacho

•22/12/2024, 09:01

Sentença

•18/10/2024, 11:54

Despacho

•11/09/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:36

Despacho

•21/11/2023, 09:36