Procedimento Comum Cível 0805860-75.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.030,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 15/04/2025

17/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0805860-75.2025.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: LYRA PEREIRA DA SILVA Demandado: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL movida por LYRA PEREIRA DA SILVA contra UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA No despacho de ID. Num. 141657664, verifica-se que este Juízo determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o pedido de justiça gratuita ou pagar as custas do processo, sob pena de extinção da ação. No entanto, transcorreu o prazo sem o devido cumprimento, deixando o autor de justificar o pedido de justiça gratuita e de recolher as custas respectivas. Dessa forma, entendo que ao deixar de recolher as custas iniciais, a autora deu margem ao cancelamento da distribuição processual, autorizado pelo art. 290, do CPC, impondo-se, assim, a extinção da ação por indeferimento da petição inicial. PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I c/c 330, IV do CPC. Por outro lado, com suporte no artigo 290, do mesmo Diploma Processual, ordeno o cancelamento da distribuição, uma vez que não se deu o devido preparo previsto em Lei. Sem custas, face ao cancelamento da Distribuição ordenado no parágrafo anterior, e sem honorários. P. R. I. Cumpra-se e, sem recurso, arquive-se independentemente de nova ordem. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:21

Determinado o cancelamento da distribuição

21/03/2025, 10:38

Extinto o processo por desistência

21/03/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 07:33

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:14

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

17/04/2025, 12:09

Transitado em Julgado em 15/04/2025

17/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0805860-75.2025.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: LYRA PEREIRA DA SILVA Demandado: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL movida por LYRA PEREIRA DA SILVA contra UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA No despacho de ID. Num. 141657664, verifica-se que este Juízo determinou a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o pedido de justiça gratuita ou pagar as custas do processo, sob pena de extinção da ação. No entanto, transcorreu o prazo sem o devido cumprimento, deixando o autor de justificar o pedido de justiça gratuita e de recolher as custas respectivas. Dessa forma, entendo que ao deixar de recolher as custas iniciais, a autora deu margem ao cancelamento da distribuição processual, autorizado pelo art. 290, do CPC, impondo-se, assim, a extinção da ação por indeferimento da petição inicial. PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I c/c 330, IV do CPC. Por outro lado, com suporte no artigo 290, do mesmo Diploma Processual, ordeno o cancelamento da distribuição, uma vez que não se deu o devido preparo previsto em Lei. Sem custas, face ao cancelamento da Distribuição ordenado no parágrafo anterior, e sem honorários. P. R. I. Cumpra-se e, sem recurso, arquive-se independentemente de nova ordem. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:21

Determinado o cancelamento da distribuição

21/03/2025, 10:38

Extinto o processo por desistência

21/03/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 07:33

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de DOUGLAS GERALDO MEIRA PEREIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:08

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: LYRA PEREIRA DA SILVA Réu: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0805860-75.2025.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos inerentes à concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado. Não demonstrados os requisitos, realize o demandante o recolhimento das custas processuais. Decorrido o prazo mencionado, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para decisão de urgência inicial. Publique-se, intime-se e cumpra-se COM URGÊNCIA. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:25

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:03

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 10:38

Despacho

•03/02/2025, 12:25