Execução Fiscal 0877877-17.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0877877-17.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0877877-17.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA APARICIDA DE LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.011,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607262200000000084135495 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607262200000000084135496 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607262200000000084135497 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607262200000000084135598 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607262200000000084135599 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607262200000000084135600 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607262200000000084135601 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091607262200000000084135602 Petição Inicial Petição Inicial 22091607262200000000084135494 Decisão Decisão 22091812214206600000084175171 Citação Citação 23061316161795600000085038727 Certidão Certidão 23030910511046900000091092124 NEGATIVO Aviso de recebimento 23061316162823900000095894345 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061316172391600000095891681 Intimação Intimação 23061316172391600000095891681 Petição Petição 23061614025557800000096087812 0877877-17.2022.8.20.5001 Documento de Identificação 23061614025568400000096087815 0877877-17.2022.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23061614025576600000096087819 0877877-17.2022.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23061614025584900000096087821 Certidão Certidão 23062707142907600000096536160 Citação Citação 23092610084525200000101296592 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103010493722100000103161607 0877877-17.2022, ar Aviso de recebimento 23103010493732100000103161608 Intimação Intimação 23103010493722100000103161607 Petição Petição 24011211182554500000106361734 0877877-17.2022.8.20.5001 comprovante do infoseg Documento de Comprovação 24011211182562500000106361736 0877877-17.2022.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24011211182568800000106361737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030512511465000000109128765 Citação Citação 24042507425809400000112292224 Diligência Diligência 24061814181580800000115878933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071009172152400000117426618 Intimação Intimação 24071009172152400000117426618 Petição Petição 24071211551514300000117658431 Citação Citação 24091307084545700000122378213 Certidão Certidão 24101616235844400000124895841 Intimação Maria Aparecida Negativo-1 Devolução de Mandado 24101616235852000000124897672 Intimação Intimação 24102416114674400000125575467 Petição Petição 24102814331094300000125732822 RCDA Documento de Comprovação 24102814331099700000125732824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112810293304400000128097943 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA APARICIDA DE LIMA CPF: 488.488.164-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

27/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de termo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de termo

Juntada de termo

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(51)