Execução Fiscal 0849661-46.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0849661-46.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0849661-46.2022.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FIO DE OURO CONFECCOES EIRELI - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 670.939,90 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de fevereiro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22071212200200000000080901293 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22071212200200000000080901294 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22071212200200000000080901295 Petição Inicial Petição Inicial 22071212200200000000080901292 Decisão Decisão 22071312470472500000080946877 Citação Citação 22092211154403300000081172470 Proc 0849661-46.2022 (NC) Aviso de recebimento 22092211155503800000084493683 Citação Citação 22120710381197300000087804580 Diligência Diligência 23071015225735900000097153043 Intimação Intimação 23100613320211500000101975171 Petição Petição 23110717571963100000103395793 FIO DE OURO CONFECCOES Documento de Comprovação 23110717571978300000103395795 FIO DE OURO ALIMENTOS EIRELI CNPJ END Documento de Comprovação 23110717571987000000103396501 Certidão Certidão 24020910303243700000107836876 Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 2 Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da Núcleo de Execuções Fiscais 4.0 - Gabinete 2, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FIO DE OURO CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ 18.543.752/0001-64, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)