Execução Fiscal 0803283-63.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.080,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

CLARA ACUSSENA SILVA SANTOS

OAB/RN 16265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 15:04

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 12:10

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 21:23

Juntada de documento de comprovação

06/03/2026, 15:00

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 09:38

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 11:39

Outras Decisões

05/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:15

Todas as movimentações(42)

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 15:04

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 12:10

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:27

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 21:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 21:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 21:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 21:23

Juntada de documento de comprovação

06/03/2026, 15:00

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 09:38

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 11:39

Outras Decisões

05/11/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 13:42

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:53

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e art. 78, inciso XXIII (por analogia), do Provimento n° 154/2016-CGJ/TJRN, de 09/09/2016, INTIMA-SE o exequente para requerer o que entende de direito conforme a diligência positiva da carta de citação, conforme ao ID nº 131211560, com o decurso de prazo, sobre o ID nº. 142006945, cumprindo os parâmetros da decisão retro, tendo em vista que decorrido o prazo de citação, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, deve a parte exequente requerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. EXTREMOZ/RN, 5 de fevereiro de 2025 LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 03/09/2024.

05/02/2025, 17:35

Juntada de certidão

16/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE MELO em 03/09/2024 23:59.

16/09/2024, 12:03

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2024, 08:53

Outras Decisões

20/08/2024, 15:19

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 13:05

Decisão

•05/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 12:33

Decisão

•31/08/2025, 00:22

Despacho

•04/06/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:42

Decisão

•20/08/2024, 15:19