Execução Fiscal 0801017-74.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.476,72

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

VISUAL PRAIA HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:18

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:11

Extinto o processo por desistência

28/11/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:33

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:24

Todas as movimentações(37)

Juntada de certidão

18/03/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 20:18

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:46

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 10:09

Despacho

•24/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:11

Extinto o processo por desistência

28/11/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 11:33

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:24

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:21

Juntada de informação

17/10/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 22:25

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801017-74.2022.8.20.5162. Autora: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: VISUAL PRAIA HOTEL LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de VISUAL PRAIA HOTEL LTDA visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 4.476,72 (quatro mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente o executado nem mesmo foi citado (ID. 91501783). Desse modo, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:36

Outras Decisões

12/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 06:37

Juntada de documento de comprovação

09/11/2022, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:05

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

30/05/2022, 23:34

Outras Decisões

11/04/2022, 11:20

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:11

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 07:10

Despacho

•22/01/2025, 18:40

Decisão

•12/07/2023, 12:05

Decisão

•11/04/2022, 11:20