Execução Fiscal 0801414-65.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.192,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

BRIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

OAB/RN 10435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 23:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801414-65.2024.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: BRIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada (Id 121614507). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos concluso para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de BRIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024.

04/02/2025, 15:11

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 23:25

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 18:33

Despacho

•05/02/2025, 09:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 18:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801414-65.2024.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: BRIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada (Id 121614507). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos concluso para decisão. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por Designação

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

04/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de BRIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024.

04/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de BRIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 15/05/2024 23:59.

20/05/2024, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2024, 11:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2024, 15:16

Outras Decisões

22/04/2024, 08:48

Conclusos para despacho

22/04/2024, 01:44

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 01:44

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 13:42

Prova Emprestada

•17/05/2024, 13:42

Decisão

•22/04/2024, 08:48