Embargos à Execução Fiscal 0877142-13.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 94.905,62

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

WORLD TELECOM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA

OAB/MG 151368·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 236139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

WORLD TELECOM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

WORLD TELECOM LTDA EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 11:19

Conclusos para despacho

12/05/2026, 06:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:45

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:45

Juntada de decisão

09/04/2026, 11:34

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:42

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 11:19

Conclusos para despacho

12/05/2026, 06:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:30

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:19

Petição

•11/05/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:45

Juntada de certidão

10/04/2026, 09:45

Juntada de decisão

09/04/2026, 11:34

Recebidos os autos

09/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 16:34

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:11

Decorrido prazo de ISABELA ALMEIDA DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:53

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 16:23

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 23:53

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 17:55

Outras Decisões

14/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/06/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 09:52

Juntada de certidão

23/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de WORLD TELECOM LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:43

Decorrido prazo de WORLD TELECOM LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 09:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:06

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA TRIBUTÁRIA UNIFICADA DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0877142-13.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 203, § 4º, do CPC, intimo a parte embargante para apresentar réplica à contestação (impugnação) dentro do prazo legal. NATAL/RN, 5 de fevereiro de 2025 EWERTON LUIZ DA MOTA BORGES Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:33

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de contestação

26/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:37

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:08

Distribuído por dependência

12/11/2024, 21:36

Despacho

•13/04/2026, 18:01

Acórdão

•30/01/2026, 22:27

Decisão

•01/10/2025, 09:21

Despacho

•22/08/2025, 16:34

Sentença

•14/07/2025, 17:55

Despacho

•08/04/2025, 14:47

Despacho

•19/11/2024, 12:01