Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0112258-40.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO EMANUEL SOUZA DANTAS

Autor

PAULO VINICIUS SOUZA DANTAS

Autor

THIAGO DANTAS DA COSTA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO

OAB/RN 8098·CPF·Representa: Autor

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN 6617·CPF·Representa: Autor

JOSE TARCISIO JERONIMO

OAB/RN 1803·CPF·Representa: Autor

TAYANA SANTOS JERÔNIMO MEDEIROS

OAB/RN 10148·CPF·Representa: Autor

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 5691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PEDRO EMANUEL SOUZA DANTAS

Autor

PAULO VINICIUS SOUZA DANTAS

Autor

THIAGO DANTAS DA COSTA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

APAMIM

Terceiro

MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE MENDONCA ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO

OAB/RN 8098·CPF·Representa: Autor

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN 6617·CPF·Representa: Autor

JOSE TARCISIO JERONIMO

OAB/RN 1803·CPF·Representa: Autor

TAYANA SANTOS JERÔNIMO MEDEIROS

OAB/RN 10148·CPF·Representa: Autor

MURILO MARIZ DE FARIA NETO

OAB/RN 5691·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/RN 9306·CPF·Representa: Réu

LUCAS MOREIRA ROSADO

OAB/RN 11344·CPF·Representa: Réu

SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA

OAB/RN 7219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:32

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 10:42

Homologados os cálculos

17/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/03/2026 17:45.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 14/03/2026 06:00.

15/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:20

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:47

Todas as movimentações(280)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:32

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:17

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 10:42

Despacho

•06/03/2026, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 10:42

Homologados os cálculos

17/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/03/2026 17:45.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 14/03/2026 06:00.

15/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:20

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:16

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 11:26

Determinada Requisição de Informações

03/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:06

Publicado Intimação em 18/12/2025.

19/12/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

19/12/2025, 10:40

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 19:07

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:52

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:43

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:44

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA ROSADO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:01

Expedição de Petição.

28/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:09

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2025, 09:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:22

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:10

Outras Decisões

12/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão

12/11/2025, 11:06

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 11:06

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 11:06

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 11:06

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 11:06

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 11:06

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 11:06

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 11:06

Expedição de Intimação.

12/11/2025, 11:06

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:05

Deferido o pedido de APAMIM

12/11/2025, 09:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:22

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:26

Desentranhado o documento

04/11/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:19

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 13:19

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 13:19

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 13:19

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 13:19

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 13:19

Expedição de Intimação.

23/10/2025, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:03

Juntada de certidão

16/10/2025, 10:03

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:42

Desentranhado o documento

12/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 18:52

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2025.

04/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de Tayana Santos Jerônimo Medeiros em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de Tayana Santos Jerônimo Medeiros em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:58

Embargos de declaração acolhidos

02/06/2025, 10:01

Outras Decisões

02/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2025, 15:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:24

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:18

Embargos de declaração não acolhidos

12/05/2025, 08:16

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:27

Juntada de certidão

23/04/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:53

Nomeado outro auxiliar da justiça

14/04/2025, 09:53

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 05:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:11

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:37

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:22

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:15

Juntada de certidão

07/04/2025, 10:15

Outras Decisões

02/04/2025, 17:51

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de Tayana Santos Jerônimo Medeiros em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de Tayana Santos Jerônimo Medeiros em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:54

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:08

Embargos de declaração acolhidos

25/11/2024, 17:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/11/2024, 17:32

Revogada decisão anterior datada de 28/09/2024

25/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:45

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:20

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:20

Decorrido prazo de Tayana Santos Jerônimo Medeiros em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:20

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:02

Outras Decisões

02/10/2024, 11:02

Conclusos para decisão

01/10/2024, 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2024, 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2024, 08:10

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/09/2024, 08:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 07:50

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:51

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de Tayana Santos Jerônimo Medeiros em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:05

Decorrido prazo de Tayana Santos Jerônimo Medeiros em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:03

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:58

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2023, 10:44

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:44

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:56

Determinada Requisição de Informações

28/07/2023, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:36

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:42

Recebidos os autos

21/07/2023, 09:00

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0112258-40.2013.8.20.0106 Polo ativo Thiago Dantas da Costa e outros Advogado(s): JOSE TARCISIO JERONIMO, TELLES SANTOS JERONIMO, THESIO SANTOS JERONIMO, TAYANA SANTOS JERONIMO MEDEIROS Polo passivo ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO e outros Advogado(s): ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ, DORIANE KEILHA A DE OLIVEIRA EMENTA: CONSTITUCION

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0112258-40.2013.8.20.0106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 25-04-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/11/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:32

Juntada de certidão

24/10/2019, 09:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2019, 14:41

Decorrido prazo de ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO em 05/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:39

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 16:11

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:26

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/09/2019, 19:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MENDONCA ARRUDA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 21:41

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 07:51

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/08/2019, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 09:05

Juntada de Petição de apelação

30/05/2019, 14:32

Juntada de certidão

24/05/2019, 08:36

Julgado procedente o pedido

14/05/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 12:43

Conclusos para julgamento

26/09/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 15:34

Conclusos para despacho

13/09/2018, 08:16

Despacho

•03/02/2026, 12:17

Despacho

•28/11/2025, 10:09

Decisão

•12/11/2025, 15:59

Decisão

•12/11/2025, 09:59

Decisão

•21/10/2025, 13:04

Despacho

•05/08/2025, 18:52

Decisão

•02/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:11

Despacho

•12/05/2025, 08:16

Despacho

•14/04/2025, 09:53

Decisão

•02/04/2025, 17:51

Decisão

•25/11/2024, 17:32

Despacho

•02/10/2024, 11:02

Todos os documentos(37)

Decisão

•17/04/2026, 10:42

Despacho

•06/03/2026, 11:16

Despacho

•03/02/2026, 12:17

Despacho

•28/11/2025, 10:09

Decisão

•12/11/2025, 15:59

Decisão

•12/11/2025, 09:59

Decisão

•21/10/2025, 13:04

Despacho

•05/08/2025, 18:52

Decisão

•02/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:11

Despacho

•12/05/2025, 08:16

Despacho

•14/04/2025, 09:53

Decisão

•02/04/2025, 17:51

Decisão

•25/11/2024, 17:32

Despacho

•02/10/2024, 11:02

Decisão

•28/09/2024, 08:10

Decisão

•12/09/2024, 18:07

Despacho

•17/07/2024, 07:50

Petição

•24/06/2024, 17:25

Despacho

•16/05/2024, 10:03

Despacho

•20/02/2024, 17:11

Despacho

•28/07/2023, 10:25

Petição

•26/07/2023, 10:42

Outros documentos

•19/05/2023, 21:40

Acórdão

•08/05/2023, 14:19

Decisão

•14/12/2022, 17:21

Despacho

•10/05/2022, 11:57

Despacho

•17/03/2022, 21:41

Outros documentos

•05/11/2021, 12:11

Acórdão

•29/06/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:15

Acórdão

•12/02/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:02

Despacho

•13/09/2019, 16:11

Sentença

•14/05/2019, 16:33

Despacho

•17/09/2018, 15:31

Petição

•13/09/2018, 08:16