Apelação / Remessa Necessária 0112258-40.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO

Autor

PAULO VINICIUS SOUZA DANTAS

Autor

PEDRO EMANUEL SOUZA DANTAS

Autor

THIAGO DANTAS DA COSTA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TARCISIO JERONIMO

OAB/RN 1803·CPF·Representa: Autor

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN 6617·CPF·Representa: Autor

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO

OAB/RN 8098·CPF·Representa: Autor

TAYANA SANTOS JERÔNIMO MEDEIROS

OAB/RN 10148·CPF·Representa: Autor

SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA

OAB/RN 7219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE MOSSORO

Autor

PAULO VINICIUS SOUZA DANTAS

Autor

PEDRO EMANUEL SOUZA DANTAS

Autor

THIAGO DANTAS DA COSTA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

APAMIM

Terceiro

MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DE MENDONCA ARRUDA

CPF

Reu

ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSE TARCISIO JERONIMO

OAB/RN 1803·CPF·Representa: Autor

TELLES SANTOS JERONIMO

OAB/RN 6617·CPF·Representa: Autor

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO

OAB/RN 8098·CPF·Representa: Autor

TAYANA SANTOS JERÔNIMO MEDEIROS

OAB/RN 10148·CPF·Representa: Autor

SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA

OAB/RN 7219·CPF·Representa: Réu

DORIANE KEILHA A DE OLIVEIRA

OAB/RN 3465·CPF·Representa: Réu

ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/RN 9306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de DORIANE KEILHA A DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:52

Publicado Intimação em 26/08/2022.

27/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

27/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:42

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de TAYANA SANTOS JERONIMO MEDEIROS em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de DORIANE KEILHA A DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:52

Publicado Intimação em 26/08/2022.

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•19/05/2023, 21:40

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 14:19

27/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

27/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 06:42

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de TAYANA SANTOS JERONIMO MEDEIROS em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de DORIANE KEILHA A DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:12

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 21:41

Conclusos para decisão

29/01/2022, 09:50

Decorrido prazo de Ministério Público em 28/01/2022.

29/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de THESIO SANTOS JERONIMO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:02

Decorrido prazo de DORIANE KEILHA A DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:55

Conhecido o recurso de parte e provido

29/06/2021, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2021, 21:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento

23/03/2021, 13:16

Pedido de inclusão em pauta

20/11/2020, 10:34

Conclusos para decisão

11/11/2020, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/05/2020.

11/11/2020, 10:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MENDONCA ARRUDA em 11/05/2020.

11/11/2020, 10:05

Decorrido prazo de ASSOC DE ASSIST E PROT A MATERN E A INFANCIA DE MOSSORO em 11/05/2020.

11/11/2020, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:31

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 11/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 21:39

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 11/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 13:33

Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA ALBINO RIBEIRO MENDONCA em 14/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:52

Decorrido prazo de TELLES SANTOS JERONIMO em 14/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:48

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 14/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:42

Decorrido prazo de TAYANA SANTOS JERONIMO MEDEIROS em 14/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:41

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 14/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:15

Conclusos para decisão

19/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2020, 18:27

Juntada de Petição de ciência

02/03/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 22:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 22:51

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/02/2020, 12:36

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2020, 09:55

Incluído em pauta para 04/02/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

24/01/2020, 11:28

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2020, 16:46

Conclusos para decisão

04/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de parecer

04/12/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:02

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:35

Conclusos para despacho

18/11/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 10:35

DECISÃO

•14/12/2022, 17:21

DESPACHO

•10/05/2022, 11:57

DESPACHO

•17/03/2022, 21:41

OUTROS DOCUMENTOS

•05/11/2021, 12:11

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•12/02/2020, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 17:02

DESPACHO

•13/09/2019, 16:11

SENTENÇA

•14/05/2019, 16:33

DESPACHO

•17/09/2018, 15:31

PETIÇÃO

•13/09/2018, 08:16