Execução Fiscal 0803665-27.2022.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 9.469,93

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

VIDAR LINCHAUSEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:19

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:55

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:11

Publicado Intimação em 15/08/2025.

18/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:19

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 16:18

Despacho

•02/06/2025, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:19

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:41

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803665-27.2022.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: VIDAR LINCHAUSEN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de VIDAR LINCHAUSEN visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 9.469,93 (Nove Mil Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Noventa e Tres Centavos). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente o executado nem mesmo foi citado (ID. 110432968). Desse modo, antes de decidir acerca dos pedidos formulado pelo exequente no ID. 137177116, determino a sua INTIMAÇÃO para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:06

Outras Decisões

21/10/2024, 15:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:23

Juntada de diligência

09/11/2023, 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 21:33

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 18:17

Outras Decisões

28/08/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:31

Outras Decisões

01/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

20/12/2022, 15:08

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 15:08

Despacho

•23/01/2025, 15:29

Decisão

•21/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:23

Decisão

•28/08/2023, 12:29

Despacho

•03/05/2023, 14:00

Despacho

•01/02/2023, 16:31