Inventário 0000150-98.2011.8.20.0151 - TJRN | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ARIMATEIA LIMA

Autor

MARIA DO SOCORRO BRITO ARIMATEIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GORETTI DE PAIVA

OAB/RN 743·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/RN 970·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/CE 33485·CPF·Representa: Autor

CICERO CANDIDO DA SILVA

OAB/RN 1162·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO ARIMATEIA LIMA

Autor

MARIA DO SOCORRO BRITO ARIMATEIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA

Reu

CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA

CPF

Reu

DISTRIBUIDOR CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIA GORETTI DE PAIVA

OAB/RN 743·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/RN 970·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/CE 33485·CPF·Representa: Autor

CICERO CANDIDO DA SILVA

OAB/RN 1162·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Autor

JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA

OAB/RN 6766·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/12/2025 23:59.

22/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:47

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 14:56

Juntada de certidão

03/12/2025, 14:54

Juntada de certidão

03/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:04

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:06

22/01/2026, 00:11

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:47

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:06

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 14:56

Juntada de certidão

03/12/2025, 14:54

Juntada de certidão

03/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 22:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 16:07

Juntada de ato ordinatório

03/11/2025, 16:06

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000150-98.2011.8.20.0151. Autora: Banco do Brasil S/A, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA e MARIA DO SOCORRO ARIMATEIA LIMA Parte Ré: CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de Inventário de bens deixado por Carlos Felipe Arimateia Lima. Inobstante à petição de ID 115060737, os resultados da consulta ao SISBAJUD estão acostados no ID 84972865. Noutro pórtico, verifico que não há nas primeiras declarações informações sobre os sucessores do falecido (ID 46952549). Destarte, intime-se a parte Inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos o rol de sucessores do de cujus, qualificando-os e indicando o parentesco/qualidade dos herdeiros (art. 620, II e III, CPC), além de juntar declaração firmada por si e pelos demais sucessores, contendo o rol de sucessores e de bens deixados pelo falecido. Cumprida a diligência, intimem-se a Fazenda Pública estadual e o terceiro interessado Banco do Brasil, para, no prazo de 10 (dez) dias pronunciarem-se acerca da extinção do presente feito em face da ausência de bens e/ou conversão em inventário negativo. Apresentadas as manifestações, voltem-me os autos conclusos para decisão. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGERhei lgoJuíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:00

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:35

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 07:24

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 16:26

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:25

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 20:11

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de PAULA RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 10:34

Decorrido prazo de JOSE WILLAMY DE MEDEIROS COSTA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2020, 16:10

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 13:33

Mov. [74] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/07/2019, 17:08

Mov. [73] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Processo n?: 0000150-98.2011.8.20.0151 A??o: Invent?rio Autor: Banco do Brasil S/A e outros, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA R?u: CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA ATO ORDINAT?RIO Apresentada as primeiras declara??es pelo inventariante, Sr. Carlos Alberto de Souza Lima, ?s fls. 142/145, REPUBLICO o ato ordinat?rio de fl. 137 para que seja cumprido integralmente. Parnamirim/RN, 01 de abril de 2019. Claudemir Bazante Chefe de Secretaria

01/04/2019, 17:40

Mov. [72] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WPWM.19.70001217-4 Tipo da Peti??o: Outros Data: 25/02/2019 20:02

26/02/2019, 08:06

Mov. [71] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0020/2019 Data da Disponibiliza??o: 28/01/2019 Data da Publica??o: 29/01/2019 N?mero do Di?rio: A13 Ed2695 P?gina: 812

29/01/2019, 13:18

Mov. [70] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0020/2019 Teor do ato: Processo n?: 0000150-98.2011.8.20.0151 A??o: Invent?rio Autor: Banco do Brasil S/A e outros, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA R?u: CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA ATO ORDINAT?RIO INTIMO o inventariante, por seu advogado, para no prazo de 20 (vinte ) dias, apresentar as primeiras declara??es. Parnamirim/RN, 15 de janeiro de 2019. Ana Cl?udia Ramalho da Silva T?cnica Judici?ria Advogados(s): Jos? Willamy de Medeiros Costa (OAB 6766/RN)

28/01/2019, 14:40

Mov. [69] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Processo n?: 0000150-98.2011.8.20.0151 A??o: Invent?rio Autor: Banco do Brasil S/A e outros, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA R?u: CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA ATO ORDINAT?RIO INTIMO o inventariante, por seu advogado, para no prazo de 20 (vinte ) dias, apresentar as primeiras declara??es. Parnamirim/RN, 15 de janeiro de 2019. Ana Cl?udia Ramalho da Silva T?cnica Judici?ria

15/01/2019, 12:43

Mov. [68] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/certid?o N?O MANIFESTA??O NOS AUTOS Certifico e dou f? que deixo de cumprir o ato de fl. 137, em raz?o de n?o ter sido apresentado as primeiras declara??es. Certifico ainda que procedo a intima??o do inventariante, por seu advogado, para cumprir integralmente a decis?o de fl. 133. Parnamirim /RN, 15 de janeiro de 2019. Ana Cl?udia Ramalho da Silva

15/01/2019, 12:25

Mov. [67] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/Processo n?: 0000150-98.2011.8.20.0151 A??o: Invent?rio Autor: Banco do Brasil S/A e outros, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA R?u: CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA ATO ORDINAT?RIO Fa?o EXPEDIR, em cumprimento ? Decis?o de fl. 133, cita??o aos herdeiros e a Fazenda P?blica Estadual, bem como, se for o caso, o representante Ministerial, para termos de invent?rio e partilha. Parnamirim/RN, 19 de novembro de 2018. Claudemir Bazante Chefe de Secretaria

19/11/2018, 14:05

Mov. [66] - Documento: Documento

24/09/2018, 11:38

Mov. [65] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0220/2018 Data da Disponibiliza??o: 13/09/2018 Data da Publica??o: 14/09/2018 N?mero do Di?rio: A12 Ed2608 P?gina: 501

18/09/2018, 12:33

Mov. [64] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0220/2018 Teor do ato: Invent?rio N?: 0000150-98.2011.8.20.0151 RequerenteHerdeiroHerdeiro: Banco do Brasil S/A e outros, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Inventariado: CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA DECIS?O Diante da manifesta??o anterior, deixo, por ora, de acolher o pedido de remo??o do inventariante (fls. 124/126), mantendo ?quele anteriormente constitu?do, Sr. Carlos Alberto de Souza Lima. No entanto, negligenciando ao cumprimento das determina??es judiciais ou adotando quaisquer das hip?teses relacionadas no art. 995, ser? imediatamente destitu?do. Assim, intime-se o inventariante para, em 05 (cinco) dias, prestar o compromisso de seu cargo e em 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, apresentar as primeiras declara??es, das quais se lavrar? termo circunstanciado, assinado pelo juiz, pelo escriv?o e pelo

13/09/2018, 14:05

Mov. [63] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/Invent?rio N?: 0000150-98.2011.8.20.0151 RequerenteHerdeiroHerdeiro: Banco do Brasil S/A e outros, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Inventariado: CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA DECIS?O Diante da manifesta??o anterior, deixo, por ora, de acolher o pedido de remo??o do inventariante (fls. 124/126), mantendo ?quele anteriormente constitu?do, Sr. Carlos Alberto de Souza Lima. No entanto, negligenciando ao cumprimento das determina??es judiciais ou adotando quaisquer das hip?teses relacionadas no art. 995, ser? imediatamente destitu?do. Assim, intime-se o inventariante para, em 05 (cinco) dias, prestar o compromisso de seu cargo e em 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, apresentar as primeiras declara??es, das quais se lavrar? termo circunstanciado, assinado pelo juiz, pelo escriv?o e pelo inventariante, instru?das com os documentos necess?ri

07/06/2018, 14:15

Mov. [62] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

24/05/2018, 10:20

Mov. [61] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WPWM.18.70002665-4 Tipo da Peti??o: Outros Data: 22/05/2018 23:29

23/05/2018, 08:08

Mov. [60] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

30/04/2018, 15:21

Mov. [59] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 124.2018/000125-1 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: 2? Vara C?vel

10/01/2018, 12:00

Mov. [58] - Mero expediente: Mero expediente/Processo n?: 0000150-98.2011.8.20.0151 A??o:Invent?rio RequerenteHerdeiro(s): Banco do Brasil S/A, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA e MARIA DO SOCORRO ARIMATEIA LIMA Inventariado(s): CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA DESPACHO Intime-se o Inventariante pessoalmente para, em quinze dias, manifestar-se acerca do pedido de remo??o, formulado pelo Banco do Brasil. Ap?s, com ou sem manifesta??o, tornem os autos conclusos para decis?o. Parnamirim/RN, 06 de outubro de 2017. Tatiana Lobo Maia Ju?za de Direito

06/10/2017, 15:01

Mov. [57] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0000150-98.2011.8.20.0151/01 - Classe: Remo??o de Inventariante em Invent?rio - Assunto principal: Invent?rio e Partilha

22/05/2017, 08:08

Mov. [56] - Incidente Processual Iniciado: Incidente Processual Iniciado/Seq.: 01 - Remo??o de Inventariante

19/05/2017, 10:05

Mov. [55] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/04/2017, 14:42

Mov. [54] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0000150-98.2011.8.20.0151/01 - Classe: Remo??o de Inventariante em Invent?rio - Assunto principal: Invent?rio e Partilha

23/12/2016, 08:04

Mov. [52] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0284/2016 Data da Disponibiliza??o: 25/11/2016 Data da Publica??o: 28/11/2016 N?mero do Di?rio: A10 Ed2178 P?gina: 887

28/11/2016, 15:32

Mov. [51] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0284/2016 Teor do ato: Processo n?: 0000150-98.2011.8.20.0151 A??o:Invent?rio RequerenteHerdeiro(s): Banco do Brasil S/A, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA e MARIA DO SOCORRO ARIMATEIA LIMA Inventariado(s): CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA DESPACHO Altere-se a representa??o processual da parte autora, conforme requerido ? fl. 113, observando a documenta??o inclusa. Ap?s, intime-se o promovente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certid?o de fl. 111, requerendo o que entender cab?vel. Parnamirim/RN, 23 de maio de 2016. Tatiana Lobo Maia Ju?za de Direito Advogados(s): Marcos Ant?nio Sampaio de Macedo (OAB 15096/CE)

25/11/2016, 16:39

Mov. [50] - Mero expediente: Mero expediente/Processo n?: 0000150-98.2011.8.20.0151 A??o:Invent?rio RequerenteHerdeiro(s): Banco do Brasil S/A, CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA e MARIA DO SOCORRO ARIMATEIA LIMA Inventariado(s): CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA DESPACHO Altere-se a representa??o processual da parte autora, conforme requerido ? fl. 113, observando a documenta??o inclusa. Ap?s, intime-se o promovente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certid?o de fl. 111, requerendo o que entender cab?vel. Parnamirim/RN, 23 de maio de 2016. Tatiana Lobo Maia Ju?za de Direito

23/05/2016, 13:03

Mov. [49] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WPWM.16.70002274-6 Tipo da Peti??o: Outros Data: 22/03/2016 17:10

23/03/2016, 08:13

Mov. [48] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/08/2015, 18:33

Mov. [47] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Processo n?.: 0000150-98.2011.8.20.0151 Complementando a certid?o de fl. 111, Certifico e Dou F? que somente neste m?s foi certificado a n?o manifesta??o nos autos pelo fato de que o processo encontrava-se em fila diversa daquela que ? para prazos decorridos, ocasionando a demora na sua visualiza??o. Parnamirim, 27 de agosto de 2015. Claudemir Bazante Chefe de secretaria

27/08/2015, 18:32

Mov. [46] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/certid?o N?O MANIFESTA??O NOS AUTOS Certifico e dou f? que transcorreu o prazo e n?o houve manifesta??o nos autos, referente ? intima??o de fl(s). 109/110. Parnamirim /RN, 07 de agosto de 2015. Claudemir Bazante Chefe de Secretaria

07/08/2015, 11:03

Mov. [45] - Reativa??o: Reativa??o

12/05/2015, 11:01

Mov. [44] - Definitivo: Definitivo

12/05/2015, 10:58

Mov. [43] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 14 de fevereiro de 2013 ? juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR132264908TJ - Cumprido), referente ao of?cio n. 0000150-98.2011.8.20.0151-002, emitido para CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA. Usu?rio:

14/02/2013, 12:00

Mov. [42] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/Civ - 01- Carta de Cita??o - Rito Ordin?rio (15 dias) - (AR-Digital)

10/01/2013, 12:00

Mov. [41] - Mero expediente: Mero expediente/Dando prosseguimento ao feito neste Ju?zo, ratifico o despacho de fl. 90. Intime-se o Inventariante nomeado, pessoalmente, no endere?o informado ? fl. 38. Parnamirim/RN, 22 de junho de 2012. Tatiana Lobo Maia Ju?za de Direito

22/06/2012, 12:00

Mov. [40] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/06/2012, 12:00

Mov. [39] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida

13/12/2011, 12:00

Mov. [38] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

13/12/2011, 12:00

Mov. [37] - Peti??o: Peti??o

13/12/2011, 12:00

Mov. [36] - Documento: Documento

13/12/2011, 12:00

Mov. [35] - Recebimento: Recebimento

08/12/2011, 12:00

Mov. [34] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Declinio de compet?ncia

08/12/2011, 12:00

Mov. [33] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida

08/12/2011, 12:00

Mov. [32] - Recebimento do Processo de outro Foro: Recebimento do Processo de outro Foro

08/12/2011, 12:00

Mov. [31] - Encaminhamento de Processso a outro Foro: Encaminhamento de Processso a outro Foro/Decl?nio de Compet?ncia Foro destino: Parnamirim

05/12/2011, 12:00

Mov. [30] - Tr?nsito em julgado: Tr?nsito em julgado/CERTID?O CERTIFICO que a Decis?o de folha(s) 68/69 transitou em julgado em 28/11/2011. O referido ? verdade e dou f?. S?o Bento do Norte/RN, 05 de dezembro de 2011 Maria de F?tima de Souza Auxiliar de Secretaria

05/12/2011, 12:00

Mov. [28] - Expedi??o de of?cio: Expedi??o de of?cio/DIRETOR DE SECRETARIA - Remessa de Processo

05/12/2011, 12:00

Mov. [27] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0056/2011 Data da Publica??o: 14/11/2011 N?mero do Di?rio: 966 P?gina:

14/11/2011, 12:00

Mov. [26] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0056/2011 Teor do ato: Processo n? 0000150-98.2011.8.20.0151 REQUERENTE ? BANCO DO BRASIL S/A DECIS?O Vistos etc. BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado, requereu ABERTURA DE INVENT?RIO dos bens deixados pelo de cujus CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA, e pleiteou a nomea??o de CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA como inventariante. Feita a nomea??o, o inventariante indicado pelo requerente n?o foi encontrado no endere?o constante nos autos, ao argumento de sua resid?ncia est? localizada em Parnamirim ? RN (certid?o de fl. 61). ? o que imposta relatar. DECIDO. A a??o ? de invent?rio e partilha. Incide, portanto, a regra do artigo 96, do C?digo de Processo Civil. A regra ? de que o foro do domic?lio do autor da heran?a, no Brasil, ? o competente para o invent?rio, a partilha, a arrecada??o, o cumprimento de disposi??o de ?ltima vonta

11/11/2011, 12:00

Mov. [25] - Recebimento: Recebimento

09/11/2011, 12:00

Mov. [24] - Incompet?ncia: Incompet?ncia/Processo n? 0000150-98.2011.8.20.0151 REQUERENTE ? BANCO DO BRASIL S/A DECIS?O Vistos etc. BANCO DO BRASIL S/A, devidamente qualificado, requereu ABERTURA DE INVENT?RIO dos bens deixados pelo de cujus CARLOS FELIPE ARIMATEIA LIMA, e pleiteou a nomea??o de CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA como inventariante. Feita a nomea??o, o inventariante indicado pelo requerente n?o foi encontrado no endere?o constante nos autos, ao argumento de sua resid?ncia est? localizada em Parnamirim ? RN (certid?o de fl. 61). ? o que imposta relatar. DECIDO. A a??o ? de invent?rio e partilha. Incide, portanto, a regra do artigo 96, do C?digo de Processo Civil. A regra ? de que o foro do domic?lio do autor da heran?a, no Brasil, ? o competente para o invent?rio, a partilha, a arrecada??o, o cumprimento de disposi??o de ?ltima vontade e todas as a??es em que o esp?lio for r?u, ainda que o

08/11/2011, 12:00

Mov. [23] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/10/2011, 12:00

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O CERTIFICO que o inventariante nomeado n?o possui advogado constitu?do.. O referido ? verdade e dou f?. S?o Bento do Norte/RN, 19 de outubro de 2011. Maria de F?tima de Souza Auxiliar de Secretaria

19/10/2011, 12:00

Mov. [21] - Recebimento: Recebimento

18/10/2011, 12:00

Mov. [20] - Despacho Proferido em Correi??o: Despacho Proferido em Correi??o/VISTO EM CORREI??O. Intime-se o inventariante, por seu advogado, para cumprir o despacho de fl 57, em cinco dias, sob pena de remo??o do encargo.

17/10/2011, 12:00

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/10/2011, 12:00

Mov. [18] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O CERTIFICO que o inventariante nomeado n?o foi localizado no endere?o informado nos autos. CERTIFICO ainda que o prazo para a parte autora manifestar-se acerca da certid?o de fl.61v, expirou em 10/08/2011, sem manifesta??o. O referido ? verdade e dou f?. S?o Bento do Norte/RN, 14 de outubro de 2011 Maria de F?tima de Souza Auxiliar de Secretaria

14/10/2011, 12:00

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0036/2011 Data da Publica??o: 29/07/2011 N?mero do Di?rio: 897 P?gina:

29/07/2011, 12:00

Mov. [16] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0036/2011 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC e do Provimento N? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a, INTIMO a parte autora, atrav?s de seu(ua) advogado(a), para se pronunciar sobre a certid?o de fl. 61v, tendo em vista que o inventariante nomeado n?o foi encontrado, no prazo de 10 (dez) dias. S?o Bento do Norte/RN, 25 de julho de 2011. Paulo S?rgio Pereira dos Santos Diretor de Secretaria Advogados(s): Paula Rodrigues da Silva (OAB 743A/RN)

28/07/2011, 12:00

Mov. [15] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC e do Provimento N? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a, INTIMO a parte autora, atrav?s de seu(ua) advogado(a), para se pronunciar sobre a certid?o de fl. 61v, tendo em vista que o inventariante nomeado n?o foi encontrado, no prazo de 10 (dez) dias. S?o Bento do Norte/RN, 25 de julho de 2011. Paulo S?rgio Pereira dos Santos Diretor de Secretaria

25/07/2011, 12:00

Mov. [14] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o do artigo 162, ? 4?, do CPC e do Provimento N? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a, torno sem efeito a certid?o de fl. 60, eis que o inventariante nomeado n?o havia sido intimado. S?o Bento do Norte/RN, 25 de julho de 2011. Paulo S?rgio Pereira dos Santos Diretor de Secretaria

25/07/2011, 12:00

Mov. [13] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

25/07/2011, 12:00

Mov. [12] - Recebimento: Recebimento/p/ juntar mandado

25/07/2011, 12:00

Mov. [29] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo

27/06/2011, 12:00

Mov. [11] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

27/06/2011, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O CERTIFICO que o prazo para o inventariante cumprir o expediente de fl. 59 expirou em 09/05/2011 para prestar compromisso e em 31/05/2011 para declara??es, sem manifesta??o. O referido ? verdade e dou f?. S?o Bento do Norte/RN, 27 de junho de 2011 Renata Silva dos Santos Auxiliar T?cnica

27/06/2011, 12:00

Mov. [9] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0016/2011 Data da Publica??o: 02/05/2011 N?mero do Di?rio: 837 P?gina:

03/05/2011, 12:00

Mov. [8] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0016/2011 Teor do ato: Despacho Vistos, CORRIJA-SE A CLASSE DO PROCESSO PARA INVENT?RIO E PARTILHA. Nomeio inventariante o Sr. CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA, que prestar? compromisso em cinco (cinco) dias e declara??es no 20 (vinte) dias subseq?entes. Citem-se, ap?s, o Dr. Promotor e os interessados n?o-representados, se for o caso, bem como a Fazenda (CPC, artigo 999), manifestando-se ela sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 (vinte) dias (artigo 1.002) ou atribuir valores, que poder?o ser aceitos pelos interessados (artigo 1.008), manifestando-se expressamente. Havendo concord?ncia, quanto ?s primeiras declara??es e quanto aos valores, iniciais ou atribu?dos, ?s ?ltimas declara??es (artigo 1.001) e digam, em 10 (dez) dias (artigo 1.012). Se concordes, ao c?lculos e digam, em cinco di

02/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 151.2011/000431-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2011 Local: Vara ?nica

26/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTID?O CERTIFICO que efetuei a corre??o da classe para invent?rio e o assunto para invent?rio e partilha, bem como cadastrei os herdeiros e inventariado. O referido ? verdade e dou f?. S?o Bento do Norte/RN, 26 de abril de 2011 Paulo S?rgio Pereira dos Santos Diretor de secretaria

26/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Mudan?a de Classe Processual: Mudan?a de Classe Processual/Corrigida a classe de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento para Invent?rio.

26/04/2011, 12:00

Mov. [4] - Recebimento: Recebimento

25/04/2011, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Despacho Vistos, CORRIJA-SE A CLASSE DO PROCESSO PARA INVENT?RIO E PARTILHA. Nomeio inventariante o Sr. CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA, que prestar? compromisso em cinco (cinco) dias e declara??es no 20 (vinte) dias subseq?entes. Citem-se, ap?s, o Dr. Promotor e os interessados n?o-representados, se for o caso, bem como a Fazenda (CPC, artigo 999), manifestando-se ela sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 (vinte) dias (artigo 1.002) ou atribuir valores, que poder?o ser aceitos pelos interessados (artigo 1.008), manifestando-se expressamente. Havendo concord?ncia, quanto ?s primeiras declara??es e quanto aos valores, iniciais ou atribu?dos, ?s ?ltimas declara??es (artigo 1.001) e digam, em 10 (dez) dias (artigo 1.012). Se concordes, ao c?lculos e digam, em cinco dias (artigo 1.013). Intimem-se. S?o Bento do Norte (RN)

19/04/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

15/04/2011, 12:00

Despacho

•28/08/2025, 10:15

Despacho

•03/02/2025, 12:46

Despacho

•29/01/2024, 15:13

Despacho

•22/01/2024, 14:00

Despacho

•22/06/2023, 14:42

Despacho

•20/06/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:58

Despacho

•10/06/2020, 08:55

Decisão

•07/06/2018, 14:15

Despacho

•06/10/2017, 15:03

Despacho

•23/05/2016, 13:03

Despacho

•22/06/2012, 12:15

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:06

Despacho

•28/08/2025, 10:15

Despacho

•03/02/2025, 12:46

Despacho

•29/01/2024, 15:13

Despacho

•22/01/2024, 14:00

Despacho

•22/06/2023, 14:42

Despacho

•20/06/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:58

Despacho

•10/06/2020, 08:55

Decisão

•07/06/2018, 14:15

Despacho

•06/10/2017, 15:03

Despacho

•23/05/2016, 13:03

Despacho

•22/06/2012, 12:15

Decisão

•12/12/2011, 17:09