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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.841,52

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSIVALDO FIRMINO MOREIRA

CPF

Autor

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Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IZAC MARTINI MOURA LINHARES em 11/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(42)