Procedimento Comum Cível 0802396-18.2011.8.20.0124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802396-18.2011.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: JAILSON CARVALHO DE SOUZA e JOSENILDO CARVALHO DE SOUZA Parte ré: JEAN MERMOS SANTOS TEIXEIRA e Outro. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Fone: (84) 3673-9308 - 3673-9378. E-mail: [email protected] Processo nº 0802396-18.2011.8.20.0124 Parte Trata-se de ação cível ajuizada por Jailson Carvalho de Souza e Josenildo Carvalho de Souza em face de Jean Mermos Santos Teixeira e Pedro Matos de Alcântara Sobrinho, onde alegam, em resumo, que em 20/06/2010 foram vítimas de agressões físicas por parte dos réus, resultando em lesões graves, danos morais e estéticos. Os demandados foram citados e apresentaram suas contestações, tendo os autores apresentado réplica, havendo em seguida a determinação de suspensão do feito até o julgamento da ação penal nº 0007942- 24.2010.8.20.0124 (ID 59669407 – pág 106). Por meio da petição de ID 116244979, a parte autora anexou cópia sentença proferida nos autos do feito criminal, tendo pugnado pela continuidade desta ação. Sendo assim, determino o levantamento da suspensão do processo. Intimem-se as partes, através dos respectivos advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando sua necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar, ciente de que o silêncio será interpretado como pedido de julgamento antecipado do feito e ainda, que sendo o caso de produção de prova oral em audiência, deverá ser observado o seguinte: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC). Por oportuno, esclareço que o Juiz é o destinatário da prova pretendida, podendo concluir pela dispensabilidade da prova para o deslinde da discussão do litígio, através do livre convencimento motivado, caso a diligência seja inútil ou meramente protelatória (art. 370, parágrafo único, CPC), bem como não esteja devidamente justificada a necessidade da produção da prova pretendida. Havendo manifestação expressa pelo julgamento antecipado ou silenciando as partes, faça-se conclusão para sentença. Havendo requerimento de produção de prova, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Observe-se o disposto no artigo 186 do CPC quanto ao litisconsorte passivo Jean Mermos Santos Teixeira que é assistida pela Defensoria Pública (ID 59669407 - pág 56). Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 13:41

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 15:10

Juntada de certidão

14/09/2020, 15:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2020, 13:18

Conclusos para decisão

12/09/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2020, 17:54

Recebidos os autos

10/09/2020, 17:34

Digitalizado PJE

10/09/2020, 05:32

Processo Suspenso

21/02/2020, 12:56

Documento

21/02/2020, 12:55

Ato Ordinatório praticado

21/02/2020, 12:54

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:16

Decisão

•02/09/2025, 11:13

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Digitalizado PJE

Processo Suspenso

Documento

Ato Ordinatório praticado

Todas as movimentações(63)